A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) instalou na terça-feira (25) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o funcionamento de sistemas de monitoramento por câmeras em locais públicos e a atuação de cooperativas ligadas à recuperação de veículos roubados. A iniciativa partiu de requerimento apresentado pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), que foi escolhido presidente da Comissão.
Durante a reunião de instalação, o deputado Marcelo Dino (União) foi eleito vice-presidente, e o deputado Filipe Poubel (PL) assumiu a relatoria da CPI. Também fazem parte do colegiado os deputados Rodrigo Amorim (União) e Luiz Paulo (PSD), como membros titulares, e Renan Jordy (PL), Professor Josemar (PSOL) e Thiago Rangel (PMB), como suplentes.
Knoploch afirmou que a CPI irá se debruçar sobre o destino e a utilização das imagens captadas em espaços públicos, além de investigar empresas que, segundo ele, se aproveitam da insegurança para lucrar com a oferta de serviços.
“A CPI não é contra o uso de câmeras ou de tecnologias de monitoramento, mas é preciso entender o destino dessas imagens, que na maior parte do tempo são captadas sem a ocorrência de crimes. Também vamos apurar a relação de cooperativas e seguradoras com práticas que envolvam pagamento de resgates ao crime organizado e, ainda, casos de empresas que, por meio de ameaças veladas, pressionam moradores a contratar serviços de segurança privada. Será uma CPI com o compromisso de entregar respostas concretas à sociedade”, declarou o presidente da Comissão.
O deputado Marcelo Dino destacou que a gestão das imagens deve ser responsabilidade do poder público, e não de empresas privadas. Para ele, o uso da tecnologia pode ser uma ferramenta importante para a segurança pública, desde que controlada pelo Estado.
“Reconhecimento facial, leitura de placas, monitoramento por câmera, tudo isso é fundamental, mas é o Estado que deve ter o domínio desses dados. Não podemos permitir que empresas privadas tenham acesso irrestrito a imagens que envolvem a vida e a segurança das pessoas”, afirmou.
Já o relator Filipe Poubel alertou para os riscos de vazamentos de dados e uso indevido das imagens obtidas por esses sistemas.
“Há denúncias sérias sobre o uso indevido dessas imagens e isso precisa ser investigado com rigor. Nosso dever é garantir que a privacidade dos cidadãos esteja protegida e que não haja brechas para abusos. A CPI nasce com esse compromisso de assegurar transparência e responsabilidade na gestão desses dados”, pontuou.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-instala-cpi-para-investigar-uso-de-cameras-publicas-e-atuacao-de-cooperativas-de-seguranca/
