Luiz Paulo critica novo Refis e alerta para perdas milionárias aos cofres públicos

O deputado estadual Luíz Paulo (PSD) manifestou preocupação com a proposta do Governo do Estado do Rio de Janeiro de criar um novo programa de refinanciamento de dívidas, o chamado Refis, que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa (Alerj) no início de agosto.

A iniciativa tem como base o Convênio ICMS 69, aprovado em 3 de junho de 2025 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e permite descontos superiores a 90% nos encargos de dívidas inscritas na Dívida Ativa estadual.

Segundo o parlamentar, os benefícios previstos são excessivos e colocam em risco a arrecadação pública. A Dívida Ativa do Estado do Rio já ultrapassa R$ 154 bilhões, e, com os abatimentos propostos, os cofres públicos podem deixar de receber valores significativos em multas e juros de mora.

“Quem deve ao Estado pode quitar suas dívidas com descontos brutais nos encargos – multas e juros de mora – entre 90% e 95%. Isso é praticamente jogar dinheiro público pela janela”, afirmou Luíz Paulo. Ele exemplificou a dimensão dos abatimentos: “Se uma dívida de R$ 1 milhão tem R$ 300 mil de principal e R$ 700 mil de encargos, o contribuinte poderá ser perdoado desses R$ 700 mil se pagar o valor parcelado em até dez vezes. Isso não é desconto, é incendiar o dinheiro público, que deveria ser destinado, por exemplo, à recomposição salarial dos servidores”, disse.

O deputado também comparou a nova proposta ao Convênio ICMS 210, de dezembro de 2023, que instituiu um modelo de transação tributária com desconto máximo de 65% nos encargos. Para ele, a diferença nos percentuais de abatimento levanta dúvidas sobre as reais intenções da nova medida.

“Comparar 95% com 65% mostra uma diferença brutal. O novo convênio é específico para o Estado do Rio de Janeiro, o que levanta questionamentos sobre sua real finalidade. Minha triste conclusão é que se trata de uma manobra para arrecadação imediata, possivelmente com fins eleitorais, e não para saldar as contas públicas”, disse.

Luíz Paulo também ressaltou que, para ter validade, o convênio firmado com o Confaz precisa ser transformado em lei estadual por meio de aprovação na Alerj. O deputado garantiu que acompanhará com atenção o trâmite da proposta na Casa.

“Fica aqui o meu alerta, o meu desconforto e o meu repúdio. Esse convênio seguramente será encaminhado à Casa como uma mensagem legislativa, e caberá a nós analisarmos com responsabilidade os impactos para os cofres públicos e para a sociedade fluminense”, concluiu.