Senado analisa projeto que amplia número de deputados federais

A vontação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que propõe aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026, deverá acontecer  nesta quarta-feira (25) o . A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ).

A alteração ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da representação dos estados na Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE. O prazo estipulado pela Corte vai até 30 de junho. Caso o Congresso não aprove a nova composição até essa data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sobre a redistribuição das cadeiras.

Segundo estimativas da direção da Câmara, a criação das 18 novas vagas deve gerar um custo adicional anual de R$ 64,4 milhões.

Embora a decisão do STF pudesse resultar na redução do número de parlamentares de alguns estados — devido à queda populacional —, os deputados optaram por ampliar a quantidade de assentos, evitando perdas nas bancadas estaduais.

No Senado, a proposta é relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), que encontra resistência entre os parlamentares, principalmente por se tratar de uma medida considerada impopular fora do Congresso. Em sua justificativa, o relator argumenta que, mesmo com o aumento para 531 deputados, o Brasil ainda permanece entre os países com menor proporção de representantes em relação à população. Ele cita exemplos como Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido, onde a representatividade parlamentar seria mais elevada.