O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mobilizou a cúpula do governo e avalia entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso Nacional derrubar o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi considerada uma ruptura institucional pela equipe econômica e uma ameaça à governabilidade, diante da forma como a votação foi conduzida, sem aviso prévio ao Planalto.
Assim que soube da manobra no Congresso, Lula convocou uma reunião de emergência com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), além dos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A ordem foi clara: conter o impacto fiscal, preservar os programas sociais e buscar o diálogo político antes de qualquer confronto judicial.
Internamente, o governo avalia que houve quebra de acordo e que o Congresso violou competências do Executivo ao sustar, por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), uma política tributária. Técnicos da Fazenda consideram que há margem para contestar a medida no STF. A ala política, porém, alerta para o risco de piorar a relação com o Legislativo.
“O que aconteceu foi grave, e estamos avaliando com muita responsabilidade os próximos passos”, disse um auxiliar direto do presidente. “Lula quer conversar antes de reagir.”
O próprio presidente pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), antes de bater o martelo sobre uma eventual judicialização. Para o Planalto, é preciso demonstrar que o governo não aceitará retrocessos, mas também que está disposto a manter o diálogo institucional.
A derrota, contudo, é simbólica e inédita: pela primeira vez em 33 anos, o Congresso derruba um decreto presidencial. A última vez ocorreu em 1992, no governo Collor, meses antes de seu impeachment.
“Esse decreto era fruto de um acordo, e de repente o acordo não foi cumprido. Para mim, abre-se aqui um caminho perigoso”, alertou o senador Jaques Wagner, um dos articuladores do Planalto.
Na Câmara, a reação do líder do governo, José Guimarães, refletiu a perplexidade diante da votação-relâmpago, que ocorreu numa semana esvaziada por causa das festas de São João e sem aviso formal do presidente da Casa.
“É evidente que agora vai ter contingenciamento de gastos”, afirmou. “Foi um movimento articulado para gerar desgaste e atingir a espinha dorsal do financiamento de programas sociais.”
A ministra Gleisi Hoffmann, que acompanhou as tratativas do decreto desde o início, ligou para Guimarães para checar a informação da pauta às pressas. A resposta foi de surpresa. Segundo interlocutores, o governo considera que foi “atropelado” politicamente e que a manobra precisa de resposta proporcional, mas institucional.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, também fez duras críticas à condução do processo e à postura do presidente da Casa:
“Tem uns que acham que podem garrotear o presidente Lula. Estão tirando R$ 12 bilhões, mas vão quebrar a cara, porque isso demonstra o medo que eles têm de Lula”, afirmou. “Não querem deixar as elites pagarem impostos.”
O PDL foi aprovado por 383 votos a 98 na Câmara. Um pedido para adiar a votação também foi rejeitado: 354 votos a favor de manter o item na pauta contra 99.
No Senado, a votação foi simbólica. Alcolumbre justificou a decisão como “compromisso político e institucional” e procurou amenizar o impacto:
“Foi, sim, uma derrota para o governo, mas essa derrota foi construída a várias mãos”, disse, tentando acalmar os ânimos. “O Congresso mais ajuda do que atrapalha.”
Para o Planalto, no entanto, o episódio escancarou a fragilidade da articulação com o Legislativo e evidenciou o avanço de alas que pretendem impor limites à atuação do Executivo em áreas estratégicas, como política fiscal e tributária.
A expectativa é que, nas próximas 48 horas, Lula decida entre duas estratégias: buscar recomposição política com o Congresso para evitar novas derrotas ou judicializar a questão e abrir uma disputa institucional com impacto direto sobre a governabilidade e as finanças públicas.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-reage-apos-congresso-derrubar-aumento-do-iof-e-avalia-acionar-o-stf-para-reverter-decisao/
