Governo português quer certificação de acessibilidade nos equipamentos culturais para pessoas com deficiência

O Governo anunciou hoje que quer certificar os equipamentos culturais com um selo de acessibilidade para pessoas com deficiência e generalizar a atribuição de bilhete gratuito para acompanhantes.

Em comunicado divulgado hoje, o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto afirma que a certificação é para equipamentos culturais públicos e privados, “um selo 100% acessível a pessoas com deficiência, à semelhança do que já acontece no Museu Guggenheim [em Espanha] e no setor do Turismo”.

Entre os requisitos a cumprir para que tenham aquela certificação, os equipamentos culturais devem ter “rampas de acesso e casas de banho adaptadas, audiodescrição e programas em ‘braille’, interpretação em língua gestual portuguesa e legendas, coletes sensoriais para pessoas surdas”.

“O Governo também se compromete com a generalização do bilhete grátis para acompanhante de pessoas com deficiência que já existe, nomeadamente, nas salas geridas pela EGEAC em Lisboa e no Festival Bons Sons em Tomar”, lê-se no comunicado.

Nos últimos anos, várias associações têm chamado a atenção para a necessidade de melhoria das condições de acesso dos equipamentos culturais, como salas de cinema, teatros e museus, para pessoas com deficiência.

A associação Acesso Cultura, por exemplo, tem várias iniciativas para promover precisamente uma maior participação de pessoas com deficiência na vida cultural. Anualmente atribui prémios a projetos e estruturas que promovam boas práticas nesta matéria.

Num outro exemplo, em fevereiro passado, mais de vinte associações lançaram uma petição pública a exigir medidas concretas para que as salas de cinema sejam mais inclusivas, porque a experiência cinematográfica ainda está inacessível para vários públicos com deficiência.

O anúncio de hoje do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, liderado por Margarida Balseiro Lopes, acontece numa altura em que ainda deverá estar em vigor a Estratégia Nacional de Promoção da Acessibilidade e Inclusão dos Museus, Monumentos e Palácios (EPAI) 2021-2025.

Esta estratégia foi aprovada pelo executivo liderado por António Costa (PS) e estava na dependência da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e das quatro Direções Regionais de Cultura, organismos extintos e substituídos pela empresa Museus e Monumentos de Portugal (MMP), pelo instituto público Património Cultural e pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

A EPAI 2021-2025 propunha 90 medidas divididas por cinco eixos, nomeadamente sobre acessibilidade e inclusão nos museus, monumentos e palácios, programação acessível e inclusiva e participação das pessoas com deficiência.

Sobre acessibilidades, o mais recente diagnóstico divulgado pela MMP, datado de setembro de 2024, indica que apenas 42,1% dos mais de 30 museus, monumentos e palácios de tutela pública cumprem as normas e boas práticas de acessibilidade e inclusão.

De acordo com os dados divulgados pela MMP, 88% têm sanitários adaptados, 85% têm lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada, mas só 67% têm rampas de acesso e 64% disponibiliza elevadores.

Nenhum dos museus e monumentos cumpre as normas e as boas práticas de acessibilidade e inclusão nas páginas oficiais na Internet e apenas 12% têm o serviço educativo adequado para pessoas com deficiência.

A Rede Portuguesa de Arte Contemporânea e a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses não têm dados coligidos divulgados publicamente.

Em comunicado, o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto lembra que, na área da Cultura, “há várias obras de requalificação focadas na acessibilidade”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Neste contexto, deu como exemplo o Museu Nacional de Conímbriga que “passará a ter, entre outras adaptações, sinalética em braille, uma aplicação móvel para pessoas cegas e surdas e bebedouros para cães-guia”.