AGU só decidirá sobre IOF após ouvir equipe econômica

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, na manhã desta quinta-feira (26), que ainda não há decisão tomada sobre uma eventual judicialização do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em nota oficial, o órgão afirmou que analisará tecnicamente todas as questões jurídicas relacionadas ao tema apenas após consultar o Ministério da Fazenda.

“A Advocacia-Geral da União (AGU) informa, em resposta às notícias divulgadas na mídia sobre a judicialização do Decreto do IOF, que não há qualquer decisão tomada nesse sentido. Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica”, diz o comunicado.

Ainda segundo a nota, eventuais declarações públicas sobre o caso serão feitas exclusivamente pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, “no momento apropriado”.

A manifestação ocorre após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar que o governo estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional, que derrubou o decreto presidencial na noite de quarta-feira (25).

A revogação da medida representa um marco histórico: foi a primeira vez em mais de 30 anos que o Congresso anulou um decreto presidencial. A última ocorrência semelhante foi em 1992, quando o Legislativo derrubou um decreto do então presidente Fernando Collor, relacionado ao pagamento de precatórios. O episódio ocorreu meses antes do início do processo de impeachment contra o ex-presidente.

A votação desta quarta-feira (25) foi conduzida pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mesmo em um dia de sessões remotas e com baixo quórum presencial, devido às festividades juninas. Diversos parlamentares registraram presença e votaram remotamente.