A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (26), em discussão única e regime de urgência, o Projeto de Lei 5.702/25, que reconhece o estado de calamidade financeira na área da saúde pública do município de Volta Redonda, no Sul Fluminense. A proposta foi elaborada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa após parecer favorável emitido em reunião na quarta-feira (25).
O texto aprovado em plenário apenas ratificou a decisão da CCJ e atende ao ofício 358/25, encaminhado à Alerj pelo prefeito Antônio Francisco Neto. Segundo o documento, Volta Redonda enfrenta um cenário grave na área da saúde, com filas de espera prolongadas para atendimento, falta de estrutura e um déficit orçamentário de R$ 32 milhões no setor de média e alta complexidade.
O decreto municipal que embasou o pedido, de número 19.075/25, foi publicado no Diário Oficial do município em fevereiro e tem validade de 180 dias. No texto, o prefeito aponta a escalada de casos de câncer, doenças cardíacas e o risco de epidemia de dengue tipo 3 como fatores determinantes para o colapso iminente do sistema local de saúde.
Com o reconhecimento do estado de calamidade pela Alerj, a Prefeitura de Volta Redonda poderá acessar recursos estaduais e federais de forma emergencial e flexibilizar normas fiscais e administrativas. Isso inclui, por exemplo, a dispensa de alguns trâmites legais para a realização de despesas com saúde, aquisição de insumos e contratação de serviços essenciais.
A medida, de caráter excepcional, tem como objetivo viabilizar a recuperação da capacidade de resposta da rede pública de saúde municipal diante da crise financeira e do agravamento do quadro epidemiológico. O projeto segue agora para sanção do governador Cláudio Castro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/alerj-reconhece-estado-de-calamidade-financeira-na-saude-de-volta-redonda/
