Número de motoristas de app cresce 35% em dois anos e impulsiona debate sobre regras trabalhistas

O número de motoristas de aplicativo no Brasil cresceu 35% nos últimos dois anos, alcançando 1,72 milhão de pessoas em 2024. Os dados são de um estudo divulgado nesta terça-feira (25) pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), com apoio técnico da consultoria Ecoa. O levantamento revela que, com uma jornada média de 40 horas semanais, os ganhos líquidos desses trabalhadores variam de R$ 3.083 a R$ 4.400 — patamar superior ao da maioria dos profissionais com ensino médio completo no país, informa PlatôBR.

A pesquisa também traz simulações sobre o impacto de uma eventual mudança na legislação. De acordo com as projeções, a adoção do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para motoristas e entregadores de aplicativo elevaria os custos operacionais das plataformas e encareceria as corridas em até 34%. O efeito seria uma queda de demanda e a consequente redução de até 52% nas oportunidades de trabalho no setor.

O estudo foi encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne empresas como Uber, 99, iFood e Zé Delivery. À imprensa, a associação afirmou que o avanço do número de trabalhadores reflete principalmente a combinação entre renda competitiva e flexibilidade de horário. “O desenvolvimento da tecnologia tem oferecido novos serviços alinhados com as necessidades da população, o que gera evolução e crescimento constante do mercado”, declarou a entidade.

Regulação e autonomia em pauta

A Amobitec defende um modelo de regulação que preserve a natureza autônoma da atividade e, ao mesmo tempo, ofereça maior segurança aos trabalhadores. “Há urgência em se avançar uma regulamentação do trabalho por aplicativos para que, respeitando-se as características de autonomia e flexibilidade dos diferentes modelos de negócio, os trabalhadores tenham acesso a benefícios previdenciários básicos, como auxílio-doença e aposentadoria”, ressaltou.

Apesar do apoio à regulamentação, a associação criticou o texto substitutivo mais recente do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, apresentado pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Segundo a Amobitec, a proposta traz elementos que não foram discutidos no grupo de negociação tripartite formado por governo, empresas e representantes dos trabalhadores, como o controle estatal de preços das corridas e exigências mais rígidas de contribuição previdenciária.

O estudo do Cebrap surge em meio às negociações no Congresso Nacional sobre a formalização do trabalho por plataformas, uma pauta que ganhou força com o avanço de modelos híbridos de contratação ao redor do mundo. No Brasil, o tema opõe grupos que defendem a proteção trabalhista aos profissionais e entidades que alertam para o risco de inviabilização do setor.

Enquanto o debate avança, os números mostram que o setor segue em expansão. Em apenas dois anos, quase meio milhão de novos motoristas se somaram à atividade — evidência do papel crescente da chamada “economia de plataforma” no mercado de trabalho brasileiro.

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