Governo Lula altera regra e autoriza custeio do traslado de brasileiros mortos no exterior

O governo federal modificou nesta sexta-feira (27) o decreto que impedia o Ministério das Relações Exteriores de arcar com os custos de traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União e cumpre uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à família de Juliana Marins, publicitária de 26 anos que morreu ao cair de um penhasco durante uma trilha no vulcão Rinjani, na Indonésia.

Com a nova redação do Decreto nº 9.199, de 2017, o Itamaraty poderá assumir os custos de translado em circunstâncias especiais. Entre os critérios estabelecidos, estão a comprovação de incapacidade financeira por parte da família, a inexistência de cobertura por seguro ou contrato de trabalho, a ocorrência da morte em situações que provoquem comoção pública e a disponibilidade orçamentária e financeira por parte do governo.

A medida, segundo o Palácio do Planalto, visa ampliar a capacidade do Estado de prestar assistência a brasileiros em situações de vulnerabilidade extrema no exterior. O presidente Lula, ao comentar o caso publicamente, afirmou que o governo não poderia se omitir diante do sofrimento de uma família brasileira.

Durante visita à favela do Moinho, em São Paulo, na última quinta-feira (26), Lula declarou que faria “um decreto para que o governo brasileiro assumisse a responsabilidade de custear as despesas”. A promessa foi reforçada em conversa direta com Manoel Martins, pai de Juliana, a quem o presidente expressou solidariedade e informou que o Itamaraty prestaria todo o apoio necessário, inclusive financeiro.

Os procedimentos para solicitação do auxílio e os critérios detalhados para análise dos pedidos serão definidos por ato do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em regulamentação complementar ao novo decreto.

Paralelamente ao anúncio do governo federal, a Prefeitura de Niterói (RJ), onde Juliana Marins morava, também se comprometeu a custear o traslado do corpo com recursos próprios. A cidade decretou luto oficial de três dias e anunciou que o mirante e a trilha da Praia do Sossego passarão a levar o nome da jovem em homenagem à sua memória.

O corpo de Juliana ainda passará por autópsia na Indonésia, conforme os protocolos locais, antes de ser repatriado ao Brasil, onde será velado e sepultado. O caso comoveu o país e reacendeu o debate sobre a assistência do Estado a cidadãos em situações de emergência fora do território nacional.