Justiça indeniza família pela tortura e o assassinato de Vladimir Herzog

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a família do jornalista Vladimir Herzog — assassinado nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, em 1975, durante a ditadura militar — formalizaram, ontem, um acordo de reparação que inclui uma indenização de aproximadamente R$ 3 milhões por danos morais. A assinatura do pacto, que será homologado pela Justiça Federal, foi em cerimônia no Instituto Vladimir Herzog, na véspera da data em que o jornalista completaria 88 anos.

A negociação, conduzida pela Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região e pela Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE/PGU/AGU), representa o cumprimento de uma das principais recomendações da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em 2018. Na decisão, o Brasil foi condenado por violar direitos fundamentais da família Herzog pela falta de investigação, responsabilização e reparação efetiva diante do crime que marcou a história da repressão política no país. A base legal utilizada no acordo inclui dispositivos da Constituição e a Lei 10.559/02, que regulamenta o regime de anistiados políticos no Brasil.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou o acordo como um dos momentos mais importantes de sua gestão. “Gostaria de dizer que nada disso seria possível sem a generosidade do presidente Lula. Estamos aqui fazendo algo inédito, que é honrar a memória de Vladimir Herzog. Estou aqui simbolizando a luta da democracia pelo resgate da dignidade da família”, disse o ministro.

Outras vítimas

Messias enfatizou que o acordo não deve ser isolado e que precisa reconhecer outras famílias, vítimas da repressão política na ditadura. Segundo ele, a morosidade nos processos de reconhecimento representa uma grave forma de revitimização.

“A partir de hoje, estamos dando início a um novo momento na Advocacia-Geral da União. O que estamos fazendo é reconhecer a responsabilidade do Estado. Isso também é advocacia pública”, afirmou.

Ivo Herzog, filho do jornalista, emocionou-se dizendo que o reconhecimento vai além da indenização — é o reconhecimento de que o Estado violou os direitos de seu pai. “Esse pedido de desculpas não é apenas simbólico. É um ato que nos faz acreditar que o Brasil não pensa como o Estado brasileiro daquela época. A AGU, de uma maneira muito digna, respeitosa e humana, está fazendo seu papel de defender o Estado com esses valores de humanidade e, assim, rapidamente propôs um acordo para a família. Um acordo justo, equilibrado e, o mais importante, que nos deixa em segurança para cuidar daquela que foi a grande heroína dessa história — minha mãe. Gostaria de fazer um agradecimento não protocolar, mas de alma. Muito obrigado!”, disse Ivo.

O diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sotilli, defendeu a necessidade de garantir justiça e reparação integral a todas as vítimas da repressão política no Brasil. “É um dia muito especial porque dialoga com um momento muito sensível da nossa democracia. Essa é uma resposta às ofensas e ameaças à nossa democracia”, salientou.

* Fonte: Correio Braziliense