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Nesta sexta-feira (27), em Brasília, ao abrir audiência pública sobre emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Supremo não atua em prol de interesses de qualquer governo, ou em desfavor de outros poderes, relatando que é dever coletivo de corrigir falhas que causem prejuízos à população do Brasil.

“Não se cuida aqui de tratar de interesse de um ou outro partido político”, disse o ministro. Ele enfatizou que o plenário da Corte já aprovou um plano de trabalho para adequar as emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade do capital público.

Votaram a favor do plano ministros apontados por cinco diferentes presidentes da República, destacou Dino.“Portanto, o esclarecimento primeiro que faço é que não estamos tratando de um tema de interesse de um governo, mas dos governos, pretéritos e futuros”, afirmou.

Além disso, Dino alertou que as discussões na audiência são de ordem abstrata, e não tratam de casos concretos sobre processos investigativos em andamento, envolvendo desvios de emendas parlamentares, no entanto relembrou que quando qualquer Poder erra, quem paga a conta é a população.

O ministro mencionou as fraudes em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Executivo, e os supersalários e penduricalhos no Judiciário como exemplos de falhas dos Poderes. No caso do Legislativo, o desvio seria relativo às emendas parlamentares.

“Se qualquer poder erra, quem paga a conta são exatamente aqueles que estão na praça, o povo, e não aqueles que estão dentro dos prédios”, afirmou. “Se não tivermos emendas parlamentares ajustadas para sua finalidade, novamente quem paga é a praça”, completou.

Relator do tema no Supremo Tribunal Federal, Dino ressaltou que o caso das emendas parlamentares e a sua adequação à Constituição afetam valores que hoje chegam a R$ 100 bilhões, levando-se em consideração os cerca de R$ 50 bilhões previstos no Orçamento federal e os capitais indicados por legislativos locais, em estados e municípios.

Dino analisou que, no momento, não há ordem do Supremo determinando a suspensão do pagamento de emendas, a não ser em casos específicos. “Eventualmente, claro, caso a caso, se uma emenda está sendo objeto de uma investigação na Polícia Federal, é claro que o magistrado competente pode e deve sustar este pagamento”, apontou.