Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), desistiram de comparecer pessoalmente à audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta sexta-feira (27), sobre a execução e a transparência das emendas parlamentares.
Segundo aliados próximos, a decisão foi tomada com o objetivo de evitar que o encontro ganhasse contornos políticos em meio ao recente embate entre o Congresso e o Palácio do Planalto — especialmente após a derrubada, pelos parlamentares, do decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), informa a CNN Brasil. A avaliação interna é de que a presença de advogados especializados conferirá um caráter mais técnico à discussão.
A audiência no STF foi convocada por Dino, relator de ações que questionam diferentes modalidades de emendas parlamentares, como as impositivas e as chamadas “emendas Pix”, de execução direta. O ministro busca colher subsídios técnicos para embasar futuras decisões da Corte sobre o tema.
Nos bastidores do Congresso, a tensão com o governo cresceu nos últimos dias após declarações do Executivo que foram interpretadas como tentativas de associar o Parlamento à prática de chantagem, ao vincular o debate sobre emendas à negociação sobre o IOF. A cúpula do Legislativo reagiu negativamente, e o gesto de recuo em relação à audiência foi visto como uma forma de conter o desgaste institucional.
Dino determinou que Congresso esclareça destino das verbass
Antes de optarem pela ausência, Hugo e Alcolumbre pretendiam usar a audiência não apenas para defender a legitimidade das emendas impositivas, mas também para manifestar o descontentamento dos parlamentares com decisões recentes do ministro Flávio Dino.
Em despacho datado de 10 de junho, o magistrado determinou que Câmara e Senado prestassem esclarecimentos sobre a destinação de verbas para o Ministério da Saúde. Na decisão, Dino sugeriu haver uma nova forma de orçamento secreto e alertou para uma possível execução paralela de recursos públicos.
Desde o fim de 2023, o ministro conduz no Supremo uma análise detalhada sobre a rastreabilidade e a transparência das emendas, com foco especial nas transferências diretas e nas emendas de comissão, modalidades que levantaram questionamentos por parte de órgãos de controle e da sociedade civil.
A audiência desta sexta teve também com a participação de especialistas, representantes de ministérios, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Fórum de Governadores, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), segundo informou o STF. A expectativa é que o encontro ajude a construir um entendimento mais claro sobre os limites legais e constitucionais para o uso de recursos do orçamento público via emendas parlamentares.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/presidentes-da-camara-e-do-senado-desistem-de-ir-ao-stf-em-audiencia-sobre-emendas-parlamentares/
