Deputada pede que plenário da Câmara analise decisão do STF sobre sobras eleitorais

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) protocolou nesta semana um requerimento para que o plenário da Câmara dos Deputados analise a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a substituição de sete parlamentares. A própria Silvia está entre os deputados que podem perder o mandato com a nova interpretação da Corte.

A parlamentar afirmou que pretende conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assim que ele retornar ao Brasil. Silvia também mencionou a possibilidade de iniciar uma greve de fome como forma de protesto contra a decisão. Outras deputadas afetadas pela medida, como Sonize Barbosa (PL-AP) e Professora Goreth (PDT-AP), também estariam considerando o mesmo tipo de manifestação.

“Soube que a Sonize e a Professora Goreth estão dispostas a aderir, tudo vai depender da conversa com o presidente Hugo”, disse Silvia ao Congresso em Foco. O Amapá será o estado mais impactado pela decisão: quatro dos oito deputados federais eleitos podem ser substituídos.

Entenda a decisão

A mudança decorre de um julgamento do STF em março, que considerou inconstitucional a exigência de que partidos atinjam pelo menos 80% do quociente eleitoral para disputar as vagas remanescentes nas eleições proporcionais. Com a decisão, os Tribunais Regionais Eleitorais deverão recontar os votos das eleições de 2022, o que resultará na troca de sete deputados federais.

Os parlamentares que devem perder o mandato são:

• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lebrão (União-RO)

Eles serão substituídos por:

• Aline Gurgel (Republicanos-AP)
• Paulo Lemos (PSOL-AP)
• André Abdon (PP-AP)
• Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
• Tiago Dimas (Podemos-TO)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Rafael Fera (Podemos-RO)

Requerimento

No pedido apresentado à Mesa Diretora da Câmara, Silvia Waiãpi defende que a decisão do STF seja submetida à apreciação dos deputados, argumentando que o tema é de “extrema gravidade” e afeta diretamente a estabilidade democrática e a representatividade popular.

Ela citou o artigo 55 da Constituição Federal, que atribui à própria Câmara a competência para declarar a perda de mandato parlamentar, seja de ofício ou mediante provocação. Por isso, considera que a análise do caso pelo plenário é “necessária e urgente”.

Silvia também criticou a retroatividade da decisão do STF. Inicialmente, o tribunal havia determinado que a nova regra só valeria a partir das eleições de 2024. No entanto, após a análise de embargos de declaração, os ministros decidiram aplicar os efeitos já às eleições de 2022.

“O respeito aos resultados justos de um processo político não pode ser definido por interpretações casuísticas, ainda mais por meio de um recurso que reabriu um julgamento já encerrado, contrariando o princípio constitucional da anterioridade eleitoral”, afirmou a deputada.