Após tragédia, governo e Congresso querem regulamentar balonismo no país

A queda de um balão em Praia Grande (SC), no último dia 21, que resultou na morte de oito pessoas e deixou outras 13 feridas, gerou comoção nacional — e escancarou uma lacuna regulatória ignorada por mais de uma década. Em meio ao luto e à paralisação de parte do turismo no extremo sul catarinense, o episódio pressionou o governo federal e o Congresso Nacional a acelerarem medidas para normatizar o balonismo no país, até então tratado como atividade aerodesportiva, sem exigência de licenciamento turístico, certificação técnica ou inspeção regular das aeronaves.

O Ministério do Turismo confirmou, em nota, que vai avançar em reuniões com representantes do setor para discutir a elaboração de regras claras e específicas. “A expectativa é de que, já na próxima semana, haja um avanço significativo nesse processo”, informou a pasta, que reconhece estar tratando do tema apenas desde o início deste ano — apesar da crescente popularização da prática e da pressão de municípios diretamente envolvidos com a atividade.

Hoje, balões turísticos operam no Brasil “por conta e risco dos envolvidos”, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O órgão admite que não há, atualmente, qualquer tipo de habilitação técnica exigida para pilotos de balão de ar quente, nem regulamentação para certificar a segurança das operações voltadas ao turismo.

No Congresso, o tom mudou. O senador Esperidião Amin (PP-SC) abriu diálogo com a presidência da Anac e deve reunir-se na próxima semana com representantes da agência. “Precisamos entender o que depende de alteração legal e o que cabe à regulamentação técnica. Há um movimento de parlamentares para apresentar projetos de lei, mas é preciso equilíbrio e, acima de tudo, foco na segurança”, disse.

O senador destacou que a Anac vem estudando modelos internacionais desde dezembro, mas cobra mais celeridade. “A população precisa de uma resposta. É um setor que cresceu muito e, agora, ficou exposto à própria sorte.”

Já o senador Jorge Seif (PL-SC) foi mais direto: “Três acidentes com balões em uma única semana (veja quadro). Isso exige resposta imediata do poder público. Precisamos discutir com seriedade a regulamentação e segurança do balonismo turístico no Brasil.”

Dois dias após o acidente, a deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ) apresentou um projeto de lei que busca estabelecer regras específicas para o balonismo tripulado. A proposta ainda aguarda despacho da presidência da Câmara dos Deputados.

O Correio também procurou a assessoria do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), que preside a Comissão de Turismo na Câmara dos Deputados, mas foi informado que não poderia ser atendido pois o parlamentar estaria em agenda local juntamente com o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

O setor de balonismo segue à margem da legislação federal. Nem a pasta do Turismo, nem a Anac, nem o Congresso têm uma estrutura normativa voltada especificamente para o esporte aéreo. A Confederação Brasileira de Balonismo, por sua vez, comentou, em nota, que não tem competência legal para fiscalizar empresas do setor, limitando-se à promoção esportiva da atividade.

Consumidor

Por conta da lacuna regulatória, outra questão que fica ao léu é a responsabilidade da empresa em relação a quem paga pela atividade. A vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor e Educação para o Consumo da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Ângela Pinheiro, explica que o Código de Defesa do Consumidor “incide integralmente” sobre a relação contratual entre as empresas de turismo de aventura e seus clientes.

A partir dessa premissa, o praticante é considerado consumidor vulnerável, titular de todos os direitos básicos previstos no artigo 6º, entre eles a proteção à vida, à saúde e à segurança, a informação adequada e a reparação integral de danos patrimoniais e morais. As empresas somente podem oferecer a atividade se o serviço for efetivamente seguro, devendo alertar, de maneira clara e prévia, sobre riscos residuais inevitáveis”, explicou.

A advogada alerta para que os consumidores verifiquem se a empresa está cadastrada no Cadastur. Junto, ela recomenda solicitar provas de conformidade às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), confirmar a habilitação e experiência do piloto ou guia, examinar visualmente o estado dos equipamentos, fazer perguntas sobre os protocolos de segurança, guardar a documentação e registros de comunicação e, se possível, contratar seguros que cubram atividades de risco.

* Fonte: Corrreio Braziliense