O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto do Executivo que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo revelou a CNN Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) está finalizando uma análise jurídica a pedido de Lula, para sustentar uma possível ação com base em inconstitucionalidade.
A decisão do Congresso, que sustou o decreto presidencial, completa uma semana nesta quarta-feira (1º). O tema divide a equipe ministerial: enquanto os setores jurídico e econômico defendem o enfrentamento judicial, a ala responsável pela articulação política avalia que recorrer ao STF pode intensificar o atrito entre os Poderes.
Diante da controvérsia, o presidente Lula foi aconselhado a buscar o diálogo antes de qualquer ação formal. A orientação, segundo interlocutores, é reunir-se com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de consultar ministros do STF para evitar o agravamento da crise institucional.
A estratégia do Ministério da Fazenda é defender que o decreto legislativo aprovado pelo Congresso extrapolou suas competências, violando prerrogativas do Executivo. A tese será submetida ao Supremo assim que for concluída pela AGU.
PSOL aciona STF
Enquanto o Executivo ainda avalia os próximos passos, o PSOL já ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF na última sexta-feira (27), solicitando a anulação da decisão do Congresso.
“Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos da Constituição”, afirmou o partido no documento.
O ministro Gilmar Mendes, inicialmente sorteado relator da ação, solicitou que o processo seja redistribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que já conduz casos semelhantes. A decisão sobre o novo relator caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que deve se manifestar nos próximos dias, mesmo durante o recesso do Judiciário. Até lá, a análise da ADI está suspensa.
Conflito de visões no Congresso
A polêmica também alimenta o debate no Legislativo. Em entrevista à CNN no sábado (28), a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) expressaram posições antagônicas.
Maria do Rosário criticou a decisão parlamentar: “O Congresso foi autoritário e extrapolou suas funções ao derrubar o decreto do IOF”, disse a petista. Já o senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro e atualmente na oposição, defendeu a medida e cobrou uma reavaliação da estrutura do Executivo. “Lula precisa cortar cargos na Esplanada para cumprir a meta de responsabilidade fiscal”, afirmou.
O embate sobre o IOF se tornou um novo teste da relação entre o governo federal e o Congresso Nacional, num momento em que o Palácio do Planalto tenta preservar espaço fiscal e, ao mesmo tempo, evitar novos desgastes institucionais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-espera-parecer-da-agu-para-judicializar-revogacao-do-iof-no-stf/
