A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) apreciou, nesta segunda-feira (30), um total de 106 vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados pelo Parlamento fluminense. Ao fim da sessão extraordinária, realizada no plenário da Casa, 41 vetos foram derrubados e outros 65 mantidos.
A votação ocorreu após articulação do líder do governo na Casa, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), que negociou previamente com as bancadas partidárias na última sexta-feira. Para que um veto fosse rejeitado, era necessário o apoio de, no mínimo, 36 dos 70 deputados estaduais. Porém, os deputados votaram os textos em bloco, para ganhar agilidade.
O presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, deputado Chico Machado (SDD), com apoio da Procuradoria-Geral da Alerj, também participaram da reunião com os líderes das bancadas.
Amorim reiterou o compromisso de que os deputados que tiveram algum veto mantido poderão reapresentar as propostas com os textos corrigidos para que as medidas sejam apreciadas de forma prioritária na volta do recesso parlamentar.
“O presidente Bacellar honrou com o compromisso do Colégio de Líderes e trouxe todos os vetos à pauta. O que foi levado em consideração, até para ser fiel ao que vem sendo estabelecido pela Alerj, foi manter os vetos que gerassem impacto ao orçamento estadual e ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Além, é claro, dos projetos que tinham algum vício de inconstitucionalidade para não abrir uma prerrogativa perigosa”, explicou Amorim.
Na mesma linha, Chico Machado ressaltou que todos os parlamentares da Alerj foram escutados: “Conversamos com todas as bancadas para colocarmos, ainda no primeiro semestre, os vetos em pauta, conforme acordado. Fizemos diversas reuniões e chegamos a acordos para a derrubada dos vetos que eram possíveis”.
Sambódromo retorna para o estado
A discussão mais polêmica ficou por conta da transferência administrativa do Sambódromo para o Governo do Estado – hoje o espaço está a cargo da prefeitura do Rio – que foi aprovado na Alerj em dezembro de 2023. O texto do deputado Rodrigo Amorim foi considerado inconstitucional pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e vetado pelo governador Cláudio Castro.
O deputado Luiz Paulo (PSD), que na ocasião ameaçou ingressar na Justiça, destacou o texto e pediu verificação de quórum, mas o veto acabou sendo derrubado. O parlamentar, no entanto, conseguiu a derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei nº 2999/2024, em coautoria com Claudio Caiado (PSD).
A decisão restabelece a integralidade do programa “IPVA em Dia”, permitindo que contribuintes em dia com o parcelamento do IPVA possam licenciar seus veículos mesmo com parcelas pendentes.
Com a derrubada dos vetos, os respectivos projetos passaram a virar lei. No caso dos vetos parciais, as propostas aprovadas atualizam dispositivos de leis já existentes. Os temas contemplam áreas variadas como saúde, educação, segurança pública, transporte, cultura e direitos sociais.
A derrubada de um número expressivo de vetos marca um avanço do Legislativo na consolidação de medidas aprovadas anteriormente, algumas das quais haviam sido barradas pelo governo estadual sob alegações de impacto orçamentário ou conflito de competência.
A expectativa agora é que os textos rejeitados pelo Executivo sejam promulgados pela própria Assembleia Legislativa, conforme previsto no regimento interno da Casa.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputados-derrubam-41-vetos-do-governo-em-sessao-extraordinaria-no-rio/
