O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária, proibir que operações de desmatamento recebam financiamento por meio do crédito de custeio agrícola. A medida integra a regulamentação do Plano Safra 2025/2026, lançado nesta terça-feira (1º), que destina R$ 516,2 bilhões ao agronegócio.
Até então, até 15% dos valores de crédito de custeio podiam ser usados em pequenas despesas classificadas como investimento — o que abria brechas para financiar desmatamento em áreas de produção. Com a decisão, o CMN retira esse incentivo e fortalece os critérios ambientais do financiamento rural.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a mudança visa impedir o uso do crédito para práticas prejudiciais ao meio ambiente. A decisão é mais um passo na tentativa de alinhar o financiamento agropecuário com ações de sustentabilidade.
O CMN também aprovou novas diretrizes dentro do Programa de Financiamento à Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (RenovAgro), que agora permite:
- Financiamento para combate e prevenção de incêndios
- Plantio de mudas nativas para recomposição de áreas protegidas
- Apoio à aquisição de biodigestores e sistemas de manejo de resíduos com geração de energia
Para os pequenos produtores, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ganhou novas linhas e culturas elegíveis. Foi criada a linha de Adaptação às Mudanças Climáticas, voltada para projetos com foco em irrigação e energia solar.
Também passam a ser financiáveis:
- Cultivos de gengibre, mandioquinha-salsa, camapu (physalis), ervas medicinais e plantas ornamentais
- Aquisição de matrizes e reprodutores em sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF)
- Infraestrutura para viveiros, irrigação com energia solar e coleta de sementes nativas, na linha Pronaf Bioeconomia
O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também conta com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. As decisões do órgão afetam diretamente as diretrizes do crédito agrícola em todo o país.
Fonte: AgênciaBrasil
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/07/cmn-proibe-uso-de-credito-rural-para-desmatamento-no-plano-safra-2025-2026/
