PSOL aciona STF contra suspensão do aumento do IOF

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7839) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A legenda afirma que o Decreto Legislativo 176/2025, aprovado em 25 de junho, fere a separação entre os Poderes, ao sustar os efeitos de uma norma editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês. O decreto do Executivo previa o aumento do IOF como instrumento de regulação da política monetária e fiscal.

Segundo o PSOL, o Congresso extrapolou suas competências, uma vez que o Executivo agiu dentro de sua atribuição legal ao reajustar o imposto. A ação foi inicialmente sorteada para o ministro Gilmar Mendes, mas, por decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi redistribuída ao ministro Alexandre de Moraes, para evitar decisões conflitantes — já que Alexandre também relata a ADI 7827, apresentada anteriormente pelo Partido Liberal (PL), que contesta o próprio aumento do IOF.

O caso reacende a disputa institucional sobre os limites de atuação entre os Poderes na formulação e regulação de políticas econômicas.