A Justiça do Distrito Federal considerou legal o empréstimo de R$ 3,1 milhões concedido pelo Banco de Brasília (BRB) ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e à esposa dele, Fernanda Bolsonaro, para a compra de uma mansão avaliada em R$ 5,97 milhões em área nobre de Brasília. A decisão foi publicada nesta terça-feira (1º) e encerra uma disputa judicial que se arrastava desde 2021.
A sentença é da 1ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedente a ação popular movida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar apontava supostas irregularidades na concessão do financiamento, como a quebra de normas internas do BRB e a violação do princípio da moralidade administrativa.
O juiz Leonardo Maciel Foster, responsável pela decisão, afirmou que a renda do casal, comprovada em mais de R$ 65 mil mensais líquidos, seria suficiente para atender às exigências do contrato. Segundo ele, os documentos apresentados nos autos não indicam nenhuma ilegalidade ou violação ética por parte da instituição financeira.
“Tem-se que o contrato de mútuo celebrado entre as partes se afigura incluído dentro da prática comercial regular do BRB, sem que se vislumbre a existência de qualquer violação aos princípios da legalidade e da moralidade ou lesão ao patrimônio público”, destacou o magistrado.
Além disso, a Justiça rechaçou a alegação de favorecimento político. Para o juiz, não houve indícios de que o BRB tenha oferecido condições especiais ao senador por conta de sua posição pública.
A ação de Kokay havia sido motivada por simulações feitas no site do próprio BRB, que, à época, indicavam a necessidade de uma renda mínima de cerca de R$ 46 mil para um financiamento semelhante. A parlamentar argumentava que a renda inicialmente declarada por Flávio e Fernanda, estimada em R$ 37 mil, seria insuficiente. No entanto, o juiz entendeu que a renda efetivamente apresentada nos autos era superior à exigida, afastando a irregularidade.
Durante o andamento do processo, Flávio Bolsonaro informou à Justiça que já havia quitado integralmente o valor do imóvel.
Com a decisão, o caso é encerrado em primeira instância, mas ainda cabe recurso por parte da autora da ação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/justica-valida-emprestimo-do-brb-a-flavio-bolsonaro-para-compra-de-mansao-em-brasilia/
