STF notifica Paulo Figueiredo por edital em ação penal da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o comentarista Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do ex-presidente João Figueiredo, oficialmente notificado no processo penal movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta participação em tentativa de golpe de Estado. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição 12.100, baseia-se em manifestações públicas do acusado nas redes sociais.

Diante da impossibilidade de localizar Figueiredo em território nacional, o STF autorizou a notificação por edital. A medida é prevista quando o réu está em local incerto e não sabido, conforme o Código de Processo Penal. No entanto, Moraes rejeitou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender o processo com base no artigo 366 da norma, que prevê a interrupção da ação penal em casos de não comparecimento após citação por edital.

Para o ministro, há elementos suficientes que demonstram que Figueiredo tem pleno conhecimento da ação movida contra ele. Como exemplo, Moraes citou vídeo intitulado “URGENTE! PGR e DPU enfrentam Alexandre e pedem suspensão do suposto processo contra mim”, publicado pelo próprio investigado, além de declarações públicas em que teria afirmado estar “louco para ser interrogado”.

Apesar da rejeição do pedido de suspensão, a DPU continuará responsável pela defesa do acusado. A instituição foi intimada a apresentar manifestação sobre a denúncia oferecida pela PGR.

A ação penal integra o conjunto de processos relacionados a supostas articulações contra o Estado Democrático de Direito, reunidas na Petição 12.100. Outras figuras investigadas no caso também são alvos de denúncias por organização criminosa armada e tentativa de golpe.

O processo segue em tramitação no STF. O espaço para manifestação de Paulo Figueiredo segue aberto. Até o momento, não houve retorno.

Fonte: Correio Braziliense