Alcolumbre defende direito do governo de acionar STF por decreto do IOF e evita confronto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo tem “legitimidade” para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso de derrubar o decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração ocorre em meio a uma crescente tensão entre os Poderes Legislativo e Executivo.

A medida judicial foi tomada com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o instrumento escolhido será uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com pedido de liminar para restabelecer, de imediato, a validade do decreto.

— A avaliação técnica dos nossos advogados, submetida ao presidente, é que a medida adotada pelo Congresso acabou por violar o princípio da separação de Poderes — declarou Messias.

O governo alega que a Constituição confere ao Executivo a prerrogativa de definir e ajustar as alíquotas do IOF, conforme os artigos 84, 151 e 153. Com base nisso, entende que a revogação feita pelo Congresso extrapola suas competências e abre um precedente perigoso para futuras gestões.

A judicialização, segundo fontes próximas a Lula, busca afirmar uma linha de autoridade institucional. Embora a medida tenha sido interpretada como um confronto, o Planalto sustenta que o embate jurídico não anula o espaço para diálogo político.

Alcolumbre, ao comentar o episódio, evitou adotar um tom de confronto e preferiu reforçar a legalidade da ação do governo:

— O governo tem legitimidade de tomar qualquer decisão — disse, ao lado do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).

Ao ser questionado se a ofensiva jurídica pode reverter a decisão do Legislativo, limitou-se a responder: “Deixa acontecer”. Curiosamente, vozes dentro de seu gabinete cantavam, naquele momento, trechos da música Deixa acontecer, do grupo Revelação.

Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin tentou distensionar o clima:

— Acho que vai prevalecer o diálogo. Entendo que não vai acirrar os ânimos e que o diálogo é um bom caminho — afirmou.

Apesar do discurso conciliador, a reação do Congresso foi dura. Um manifesto assinado por 17 frentes parlamentares criticou duramente a judicialização, acusando o Executivo de desprezar o diálogo e buscar impor sua vontade.

“O governo demonstra incapacidade de articulação e desprezo pelo diálogo com a sociedade. Tal manobra agrava a crise institucional e sinaliza tentativa de subverter o sistema de freios e contrapesos”, diz o texto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também reagiu:

— Presidente de qualquer Poder não pode servir a um partido, tem que servir ao seu país — afirmou.

Ainda segundo a AGU, a decisão de acionar o STF foi comunicada previamente aos presidentes da Câmara e do Senado pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

O caso, agora no Judiciário, reacende o embate entre os Poderes e evidencia o delicado equilíbrio entre prerrogativas institucionais e articulação política em um momento de fragilidade fiscal para o governo.