Solidariedade está sob novo comando no Maranhão

Uma decisão da cúpula nacional do Solidariedade redefiniu os rumos da sigla no Maranhão, com implicações diretas no cenário político local e no futuro do deputado estadual Othelino Neto. Após a formalização da federação com o PRD — partido que abriga figuras alinhadas ao governo de Carlos Brandão (PSB) —, o comando da legenda no estado será ttransferido para o deputado federal Marreca Filho, consolidando uma nova orientação partidária em sintonia com o Palácio dos Leões.

A reconfiguração da liderança partidária ficou ainda mais evidente com a manifestação oficial da Executiva Nacional do Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de segunda-feira (30), em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Revogação das decisões

 Othelino Neto, em nome do partido, protocolou junto ao ministro Flávio Dino, relator das ações, uma petição solicitando audiência pública e a inclusão da advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado no processo. No entanto, a direção nacional do partido desautorizou sua iniciativa ao apresentar uma nova manifestação que contrapunha os pedidos feitos anteriormente. No documento, o Solidariedade solicitou a não admissão da advogada, a revogação das decisões cautelares que paralisavam o caso, e a desconsideração da manifestação anterior encaminhada por Othelino.

O novo posicionamento da legenda também foi alinhado com o entendimento da Assembleia Legislativa do Maranhão, que defende a continuidade do processo de escolha dos conselheiros. “Na referida petição, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta pelo: a) ‘julgamento conjunto das ADIs nºs 7.603, 7.605 e 7.780, dada a identidade parcial de objeto’; b) ‘reconhecimento da perda superveniente de objeto das ADIs nºs 7.603 e 7.605’; e c) a prolação de decisão de mérito com interpretação conforme à Constituição, no que toca à ADI nº 7.780 […] com a consequente autorização para imediata continuidade do processo de indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, mediante a revogação das decisões cautelares vigentes”, argumentou o Solidariedade em sua petição ao STF.

Com a nova configuração da federação e o alinhamento com o Palácio dos Leões, a permanência de Othelino no Solidariedade se torna improvável. Sem controle da sigla no estado, o deputado deve buscar outra legenda para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados ou tentar a reeleição para a Assembleia Legislativa em 2026.

Othelino esclarece ação sobre escolha de conselheiro

Na sessão plenária desta terça-feira (1º), o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para prestar esclarecimentos a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada por seu partido no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando os critérios de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Segundo o parlamentar, há uma tentativa “descarada de aparelhamento das instituições de controle” no estado. “Aquela Ação Direta de Inconstitucionalidade trata de dois temas importantíssimos: a escolha de dois conselheiros, sendo uma vaga da Assembleia Legislativa e outra de indicação do chefe do Poder Executivo. Ambos os casos foram questionados e, em ambos, obtivemos êxito no sentido de que foi concedida medida cautelar suspendendo o processo até que se regularize”, afirmou Othelino.

Ele relatou ainda que, no início de junho, o relator da matéria no STF, ministro Flávio Dino, determinou que a Assembleia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o próprio Solidariedade se manifestassem. No entanto, Othelino chamou atenção para uma mudança de postura inesperada por parte do partido. “O Solidariedade se manifestou e, para nossa surpresa, depois de uma contundente manifestação, houve uma mudança muito estranha, inclusive assinada por advogados diferentes do partido, concordando com a argumentação da Assembleia e pedindo a revogação da cautelar”, denunciou.

O deputado ressaltou que vinha evitando abordar o tema na tribuna por se tratar de uma matéria em trâmite no STF, mas afirmou que decidiu se posicionar diante de especulações de que a ADI teria perdido efeito. “Isso não aconteceu. Nós sabemos que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ainda que a parte autora solicite, depois que ela foi protocolada e recebida, ela não pode ser encerrada, mesmo por solicitação do autor”, esclareceu.

Othelino também destacou a atuação da advogada Clara Alcântara, responsável por outras peças protocoladas no processo, reforçando que há elementos jurídicos consistentes que sustentam a ação.

Sem possibilidade da ação ser retirada

Durante o discurso, o deputado Carlos Lula (PSB), que é doutorando em Direito Constitucional, fez um aparte técnico. Ele reforçou que não há possibilidade de retirada da ADI após sua aceitação pelo Supremo. “Ali está em jogo direitos indisponíveis. A ADIN não pertence mais ao partido autor. A ADIN será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, ainda que o autor queira transformá-la em constitucional agora. Isso não tem efeito prático nenhum”, explicou.

Carlos Lula também destacou que a tentativa de interferência política no curso da ação não surte efeito legal: “Ela será julgada pelo plenário do STF para ser declarada constitucional ou inconstitucional. Não cabe renúncia.”

Ao final da sessão, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), também se manifestou em defesa do processo conduzido pela Casa Legislativa. “A Assembleia está fazendo todos os esforços, e fez todo o processo legal para que a escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão fosse feita por esta Casa, que é um direito que nós, deputados, temos”, afirmou.

Ela reconheceu o direito de Othelino de questionar o processo, ainda que discorde de sua posição. “O deputado Othelino está no seu direito de questionar junto com o Solidariedade, embora eu discorde dele, mas o respeito”,disse Iracema Vale.

A discussão evidencia o embate institucional e jurídico em torno das indicações ao TCE-MA, com possíveis repercussões na autonomia e independência dos órgãos de controle no estado.