Aprovado projeto que garante ajuda para translado de brasileiros mortos

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei apelidado de Lei Juliana Marins, que prevê o custeio, pelo governo federal, do translado de corpos de brasileiros falecidos fora do país — desde que sejam atendidos critérios específicos. A proposta surgiu após a comoção gerada pela morte de Juliana Marins, que faleceu ao cair durante uma trilha em um vulcão na Indonésia.

A relatoria ficou a cargo da deputada Carla Dickson (União-RN), que reuniu projetos semelhantes em um único texto substitutivo, com o objetivo de tornar a assistência mais clara, justa e responsável do ponto de vista fiscal.

O projeto estabelece que a ajuda estatal só será concedida como último recurso, mediante a comprovação de condições específicas:

Comprovação de hipossuficiência: A família deverá demonstrar incapacidade financeira real. Os critérios para essa avaliação serão definidos por regulamento, adaptando-se às diferentes realidades econômicas e custos de vida;

A ajuda só será oferecida se não houver cobertura por seguro (viagem, vida ou funeral);

Vulnerabilidade objetiva: A concessão do benefício não poderá levar em conta a repercussão pública do caso, mas apenas critérios técnicos e sociais de vulnerabilidade;

Residência temporária no exterior: O apoio será destinado a brasileiros em viagem ou moradia provisória no exterior, geralmente sem vínculos locais que facilitem a logística

Limitação do escopo: O custeio será apenas para despesas essenciais ao translado. A cremação no exterior com envio das cinzas poderá ser sugerida como alternativa mais acessível, desde que haja consentimento da família.

Fonte de recursos: Os gastos serão cobertos por verbas já previstas no orçamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para assistência consular.

Anteriormente, o MRE era expressamente proibido de usar recursos públicos para cobrir despesas com sepultamento ou translado de corpos. No entanto, diante da comoção pública causada pelo caso de Juliana Marins, um novo decreto foi editado, permitindo a mudança de postura em situações excepcionais.

Com a aprovação na comissão, o projeto segue para outras etapas de tramitação na Câmara e, posteriormente, no Senado. A proposta busca garantir mais dignidade e suporte a famílias que enfrentam situações trágicas no exterior sem meios para lidar com os custos do retorno do ente querido ao Brasil.