A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), a homologação de um plano elaborado em conjunto com diversas instituições para iniciar o ressarcimento dos descontos indevidos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A proposta foi construída em parceria com o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
Como será o pagamento
Os valores serão devolvidos de forma administrativa, em lotes quinzenais, com início previsto para 24 de julho. Cada lote deve contemplar aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários.
“A solução proposta assegura uma reparação rápida, efetiva e estruturada, além de fortalecer o compromisso com os direitos sociais e reduzir judicializações”, destacou a AGU.
Segundo dados apresentados ao STF, 2,1 milhões de beneficiários já estão aptos a receber os valores de volta.
Operação Sem Desconto
As investigações sobre os descontos indevidos fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. A ação apura um esquema de descontos não autorizados em mensalidades associativas de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024.
O prejuízo estimado às vítimas gira em torno de R$ 6,3 bilhões. A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos na fraude.
Fonte: Correio Braziliense
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/07/agu-pede-ao-stf-homologacao-de-acordo-para-devolver-valores-descontados-indevidamente-de-aposentados/
