AGU solicita investigação sobre irregularidades nos preços dos combustíveis

Nesta quinta-feira (3), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis. A ação foi tomada após a identificação de indícios de que distribuidoras e revendedores não estariam repassando ao consumidor final as reduções nos preços feitas pelas refinarias.

A manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), produzida pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União (DAEX/CGU), foi baseada em informações fornecidas pela Secretaria Especial de Análise Governamental, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia.

O documento foi encaminhado a vários órgãos como: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade — unidade da AGU ligada à Procuradoria-Geral da União (PGU) — com a solicitação de apuração dos indícios levantados.

Os dados reunidos pelos documentos encaminhados à AGU apontam indícios de práticas anticoncorrenciais na formação dos preços de gasolina, de óleo diesel e de GLP ao longo da cadeia de abastecimento de combustíveis, especialmente nos elos de distribuição e revenda de combustíveis.

Uma nota informativa do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, do Ministério de Minas e Energia, que compõe o conjunto documental analisado, destaca que os reajustes aplicados por distribuidores e revendedores, em todo o território nacional, nem sempre acompanham de forma proporcional os ajustes feitos pelas refinarias, o que prejudica os consumidores.

Entre julho de 2024 e junho de 2025, observando os reajustes de preços efetuados pela Petrobras em suas refinarias, foram identificados sete reajustes nos preços de gasolina, óleo diesel e GLP, sendo três de aumento de preços e quatro de redução de preços.

Segundo a nota informativa do Ministério de Minas e Energia, nos casos de aumento, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente os reajustes ao consumidor final. Já nas reduções, os valores repassados foram inferiores aos cortes feitos pela refinaria, gerando ganhos adicionais para os intermediários e prejuízo para os consumidores.