O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta quinta-feira (3), a proposta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para ressarcir os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos. A liminar foi publicada com o objetivo de garantir o retorno dos valores subtraídos de aposentados e pensionistas.
A proposta, assinada por representantes do INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), inclui não apenas o ressarcimento dos valores descontados, mas também a criação de um portal de transparência e o desenvolvimento de medidas antifraude.
Além disso, Toffoli determinou a suspensão dos processos e da eficácia das decisões que tratam das fraudes nos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, a fim de garantir uma solução consensual e pacífica dos conflitos, conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988.
Decisão com caráter urgente
Em sua decisão, Toffoli enfatizou que o acordo está “em absoluta consonância com a diretriz traçada no preâmbulo da Constituição Federal”, que busca resolver controvérsias de maneira pacífica. O ministro declarou que, devido à urgência do caso, a devolução dos valores deve ser feita de forma imediata.
O acordo ainda precisa ser homologado pelos outros ministros do STF, mas, com a decisão liminar, ele já pode começar a produzir efeitos jurídicos e legais.
Como os beneficiários podem solicitar o ressarcimento
O plano de ressarcimento estipula que os valores descontados de forma irregular serão devolvidos com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o mês do desconto até a data do pagamento. Para solicitar o ressarcimento, os beneficiários deverão acionar um dos canais de atendimento: o aplicativo “Meu INSS”, a Central 135 ou as agências dos Correios.
A decisão do STF promete agilizar o processo de devolução, que estava sendo aguardado por milhares de aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios indevidamente descontados nos últimos anos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/toffoli-homologa-proposta-da-uniao-para-ressarcir-beneficiarios-do-inss/
