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Após uma semana marcada por embates entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, o governo federal liberou R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares impositivas, elevando para R$ 5,6 bilhões o total empenhado neste ano. A medida, registrada no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Ministério do Planejamento e Orçamento, foi contabilizada na quinta-feira (3) e tornou-se pública nesta sexta (4).

As emendas parlamentares impositivas são verbas previstas no Orçamento da União e que, por força de lei, o governo é obrigado a destinar a deputados e senadores. Os parlamentares, por sua vez, indicam como e onde os recursos devem ser aplicados, geralmente em obras e projetos nos seus redutos eleitorais.

Segundo os dados mais recentes, os parlamentares dispõem de R$ 50 bilhões em emendas em 2025. Até agora, apenas 11,1% foram empenhados — ou seja, reservados para execução —, enquanto 3% foram efetivamente pagos. Restam R$ 41,6 bilhões que ainda não foram executados.

A liberação mais recente ocorre num contexto de deterioração na relação entre Executivo e Legislativo, intensificada pela reação do Congresso à decisão do governo de aumentar, por decreto, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em determinadas operações. O gesto foi interpretado por líderes parlamentares como uma afronta institucional, e o Senado devolveu o decreto.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), foi direto nas críticas:

— Poderiam ter buscado o diálogo. Fizeram uma decisão unilateral.

Mais tarde, em discurso no plenário, Alcolumbre voltou a atacar a postura do Executivo, criticando a judicialização da disputa:

— Hoje todo mundo pode acessar e questionar qualquer coisa no Supremo. Isso é um problema seríssimo.

Centrão concentra maior volume de recursos

Entre os beneficiários da liberação das emendas, os partidos do Centrão voltaram a liderar o recebimento. Juntos, foram contemplados com R$ 1,4 bilhão, o equivalente a 56% do total da semana. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi o mais favorecido, com R$ 410 milhões só nesta semana, acumulando R$ 930 milhões no ano — quase um terço a mais que o PT, legenda do presidente Lula.

A maioria das liberações corresponde a emendas individuais impositivas, apresentadas diretamente por parlamentares. Nenhuma emenda de comissão foi empenhada, categoria que vem sendo alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2023 por falta de transparência.

Distribuição das emendas

Até o momento, entre as 8.555 emendas apresentadas por parlamentares:

1.945 foram empenhadas
648 liquidadas (autorizadas para pagamento)
573 efetivamente pagas

Na última semana, 435 emendas foram liberadas e 81 pagas. O valor médio das emendas liberadas foi de R$ 5,7 milhões. As que foram pagas, em média, alcançaram R$ 7,9 milhões.

Parlamentares que mais receberam na semana:

Deputados

Misael Varella (PSD-MG): R$ 20 milhões
Saullo Vianna (União-AM): R$ 19 milhões
Weliton Prado (Solidariedade-MG): R$ 18,5 milhões

Senadores

Jorge Kajuru (PSB-GO): R$ 29,4 milhões
Damares Alves (Republicanos-DF): R$ 20,4 milhões
Rodrigo Cunha (Solidariedade-AL): R$ 19,5 milhões

Maiores emendas pagas no ano:

Eduardo Braga (MDB-AM): R$ 39,5 milhões (R$ 15 milhões pagos nesta semana)
Omar Aziz (PSD-AM): R$ 23,8 milhões
Davi Alcolumbre (União-AP): R$ 23,5 milhões

Movimento estratégico

A liberação das emendas, em meio à crise institucional e à votação do decreto do IOF, foi vista por analistas como um esforço do Planalto para recompor pontes com o Congresso e evitar derrotas legislativas mais graves. Ao mesmo tempo, fortalece a base informal de sustentação do governo entre partidos de centro e centro-direita, que têm usado o controle das emendas como instrumento de barganha política.

O ritmo das liberações e o perfil dos beneficiários seguirão sendo observados com atenção por técnicos, parlamentares e pelo Tribunal de Contas da União, num ano em que a execução orçamentária tende a ser ainda mais politizada.