A polêmica que envolve a liberação da venda de medicamentos em supermercados ganha mais um capítulo. A proposta, apresentada pelo senador Efraim Filho, autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição médica — entre eles, analgésicos e antitérmicos — em supermercados. O projeto de lei também prevê a presença física de um farmacêutico com registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF) para esclarecer dúvidas que porventura surgirem por parte dos consumidores nesses estabelecimentos.
Na última terça-feira (1º/7), estava prevista uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal sobre o PL 2.158/2023, que trata do tema, mas a reunião foi desmarcada e, de acordo com a secretaria da comissão, uma nova data será definida. Duas audiências foram realizadas anteriormente, com os dois lados se pronunciando.
Representantes do setor farmacêutico e especialistas em políticas públicas de saúde alertaram para o risco de um aumento de casos de uso incorreto de medicamentos, além do prejuízo a pequenas farmácias, especialmente em cidades em que a venda dos produtos é a única forma de sobrevivência desses estabelecimentos menores, que rapidamente iriam perder espaço para os supermercados.
Há, ainda, a justificativa de uma certa indução à automedicação sem um acompanhamento qualificado, além do risco de banalização do uso de remédios, podendo levar, por exemplo, ao agravamento de doenças crônicas. Sabe-se que até mesmo medicamentos considerados “mais leves” levam a complicações graves quando mal utilizados. Quando não, fatais: a Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas (Abifarma) estima que o país registra cerca de 20 mil mortes por ano devido à automedicação.
Já os representantes do varejo e parceiros defenderam o direito à concorrência e, consequentemente, a redução dos preços dos remédios (segundo os varejistas, uma queda de 35% nas tabelas) e um maior acesso, o que agradaria em cheio a uma população cansada dos valores exorbitantes deles.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encomendou uma pesquisa ao Instituto Datafolha na qual mostra que dois em cada três brasileiros (64%) apoiam a volta da venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados, prática que vigorou no Brasil há cerca de 30 anos (1994/1995). Por outro lado, uma consulta pública acerca do tema, ainda vigente, tem quase 10 mil votos, dos quais 7.264 são contrários à proposta.
Fato é que a Lei nº 5.991, que dispõe sobre “o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências” data de 17 de dezembro de 1973. Portanto, tem mais de 50 anos e merece ser atualizada. Antes disso, existem muitos aspectos que devem ser observados, cabendo à população o papel de monitorar a tramitação do projeto de lei, já que a expectativa é de que ainda neste ano esse impasse seja resolvido.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/07/briga-de-interesses-na-venda-de-remedio-em-supermercados/
