Motta libera R$ 11 milhões extras por deputado e amplia controle da Câmara sobre emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou que cada deputado federal indique o destino de até R$ 11 milhões em emendas de comissão, um tipo de verba distribuída pelos colegiados da Casa. A medida amplia o poder de barganha dos parlamentares e reforça a articulação política do atual comando da Câmara, em movimento semelhante ao adotado por seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL).

Com essa decisão, os deputados terão, além dos R$ 37 milhões já previstos em emendas individuais, a possibilidade de apadrinhar um valor adicional. Na prática, caberá aos parlamentares informar às comissões como querem aplicar os recursos, que depois precisarão ser aprovados em votação e registrados em ata. Algumas comissões, como as de Saúde, Esporte e Turismo, já iniciaram o processo de cadastro das indicações, embora o prazo oficial ainda não tenha sido divulgado.

Líderes partidários e o próprio Motta também terão acesso a cotas ainda maiores de emendas de comissão, cujos valores exatos não foram divulgados. O montante varia conforme o tamanho das bancadas e, em anos anteriores, superou os R$ 100 milhões por líder. O modelo reforça a influência dos comandos partidários na distribuição de recursos públicos.

As emendas parlamentares são uma das principais ferramentas de articulação política no Congresso, pois permitem que deputados e senadores direcionem verbas para obras e serviços em suas bases eleitorais. As emendas individuais e de bancada estadual são de execução obrigatória, enquanto as de comissão dependem da liberação pelo governo federal — o que torna sua liberação uma moeda de troca tradicional nas negociações políticas.

Em 2025, as emendas de comissão somam R$ 10,5 bilhões. Esse modelo substituiu as antigas emendas de relator — conhecidas como orçamento secreto — declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em 2022. Em 2024, o uso das emendas de comissão também foi suspenso temporariamente por decisão do ministro do STF Flávio Dino, que exigiu a adoção de regras mais transparentes diante de suspeitas de irregularidades.

Com o fim do sigilo, tanto Hugo Motta quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), precisarão de aval do governo federal para coordenar a liberação dos recursos. Essa negociação, no entanto, ainda não está resolvida. Segundo interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não há acordo firmado até o momento, e o ambiente político conflituoso, especialmente após embates sobre medidas de aumento de impostos, deve influenciar qualquer definição.

A distribuição dos R$ 11 milhões por deputado começou a ser comunicada nesta semana aos partidos. Ainda não está claro se todos os parlamentares serão contemplados com o mesmo valor ou se haverá restrições a partidos que tradicionalmente criticam esse tipo de emenda, como PSOL e Novo.

A liberação dos recursos ocorre poucos dias após Motta afirmar publicamente que o Congresso deveria discutir cortes nas emendas como forma de contribuir com o ajuste fiscal do país. “Da mesma forma que nós estamos aqui defendendo corte de benefícios tributários, nós temos que discutir corte de emendas, corte em desperdícios, gastos de dinheiro público por parte do Executivo. Todos têm que dar sua contribuição”, declarou o presidente da Câmara na última sexta-feira (4).

Apesar do discurso em favor da responsabilidade fiscal, a nova distribuição de verbas reforça o controle político do centrão sobre o orçamento público e indica que, na prática, a pressão por emendas parlamentares continua sendo um dos pilares da governabilidade no Congresso Nacional.