Nesta segunda-feira (07), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a receber assistência religiosa em sua própria casa.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica localizada em frente ao edifício sede da Corte. Desde março de 2025, a presa cumpre prisão domiciliar por ter filhos menores de idade.
Na determinação, Moraes afirma que a assistência religiosa está prevista na legislação e é um direito dos apenados. Após a decisão, a defesa de Débora deverá apontar o nome dos pastores, as datas e horários das visitas.
“Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, razão pela qual inexiste óbice ao deferimento do pedido“, decidiu o ministro.
Ainda na mesma determinação, Moraes negou pedido da defesa para que a condenada seja autorizada a se deslocar para clínicas e postos de saúde para consultas e realização de exames em momentos necessários.
Ao analisar a solicitação, Moraes relatou que os pedidos de atendimento médico não podem ser genéricos, devem indicar o estado de saúde de Débora e apresentar documentos comprobatórios. No mês de abril deste ano, a Primeira Turma do STF julgou recurso e permaneceu com a condenação a 14 anos de prisão.
Com o fim do julgamento, Débora está condenada pelos crimes de crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/07/alexandre-de-moraes-autoriza-assistencia-religiosa-para-mulher-que-vandalizou-estatua/
