AGU prepara defesa de Moraes nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando minutas de defesa em nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma ação judicial protocolada nos Estados Unidos por empresas ligadas ao ex-presidente americano Donald Trump.

Nesta segunda-feira (7), o grupo Trump Media e a plataforma Rumble solicitaram a citação do ministro brasileiro, indicando um endereço no Brasil para o cumprimento do mandado judicial. As empresas alegam que Moraes teria promovido censura contra companhias e cidadãos norte-americanos, por meio de decisões que teriam violado a liberdade de expressão.

Como órgão responsável pela representação judicial da União e de suas autoridades, a AGU acompanha o caso por meio de seu escritório nos EUA. O ministro-chefe da pasta, Jorge Messias, determinou o monitoramento do processo e solicitou ao STF informações técnicas para embasar a atuação da advocacia pública.

Por ora, os documentos da AGU ainda não foram protocolados. A equipe jurídica aguarda a análise formal do pedido e uma eventual assinatura do mandado pelo diretor da secretaria do Tribunal Distrital da Flórida.

No processo, o grupo de Trump acusa Moraes de emitir “ordens de silêncio” que, segundo eles, seriam incompatíveis com os princípios constitucionais dos Estados Unidos. A AGU e o STF, porém, defendem que empresas que atuam no território brasileiro — mesmo que sediadas no exterior — estão obrigadas a seguir a legislação nacional.

Nos bastidores, interlocutores do Judiciário brasileiro veem a ação como uma possível reação ao julgamento recente do STF que decidiu pela responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários.