Senado analisa proposta que libera jogos de azar no Brasil

O Senado vota na tarde desta terça-feira (8),  o Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a legalização de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. O texto é de relatoria do senador Irajá (PSD-TO) e já passou pela Câmara dos Deputados, além de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos e em complexos de lazer que incluam resorts ou hotéis de luxo com, no mínimo, 100 quartos. Também está prevista a liberação de até dez cassinos em embarcações marítimas, além de unidades fluviais, com regras específicas conforme o tamanho dos rios. Cada estado poderá contar com um a três cassinos, a depender da população ou extensão territorial.

Para o jogo do bicho, o projeto permite a operação de uma empresa a cada 700 mil habitantes por unidade da federação. As apostas em corridas de cavalos poderão ser organizadas por entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura, com autorização para operar também bingos e videobingos.

O texto regulamenta ainda o uso de máquinas de apostas, como os caça-níqueis. Os equipamentos precisarão ser registrados e passar por auditorias regulares. A divisão da receita será de 60% para os estabelecimentos de jogo e 40% para as empresas fornecedoras dos aparelhos.