Nesta terça-feira (08), o vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e decano da Câmara, apresentou um levantamento realizado sobre as atividades da comissão.
“Na condição de presidente da Comissão de Justiça trago para a apreciação do plenário o relatório das atividades realizadas pela CCJ no primeiro semestre de 2025. Comissão é composta por parlamentares que vem exercendo suas responsabilidades técnicas, com respeito ao trâmite legislativo”, iniciou.
De acordo com Astro, trata-se de uma apuração referente ao trabalho desempenhado até a 16ª reunião do colegiado, realizada na última segunda-feira, dia 07 de julho. Passaram pela comissão durante esse período exatas 201 proposições das quais 180 projetos de lei, 13 projetos de decreto legislativo, 07 projetos de resolução e 01 projeto de emenda à Lei Orgânica do Município.
Da totalidade, 183 já foram analisadas e 18 seguem aguardando para apreciação: sendo somente duas da atual legislatura e 16 referentes ao ano passado. “Esses são dados que demonstram a nossa a produção da nossa comissão. Agradecendo sempre aos nossos colaboradores. Essa prestação devia ser feita a vossas excelências pela confiança que nos deu à frente da CCJ”, concluiu.
Antes de finalizar, Astro ainda apelou à Prefeitura de São Luís para efetuar o pagamento das emendas parlamentares impositivas. O vereador enfatizou que o recurso é constitucional, configurando seu descumprimento como crime de responsabilidade.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/07/astro-de-ogum-apresenta-relatorio-de-atividades-da-ccj-no-primeiro-semestre-de-2025/
