Publicado por Adriana Nogueira
| Data da Publicação 09/07/2025 16:32
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece a aplicação de medidas protetivas em casos de violência contra a mulher. A proposta considera crime o descumprimento de medida judicial de distanciamento, mesmo que a vítima autorize a aproximação do agressor. O texto segue agora para o Senado.
O Projeto de Lei 6020/2023, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), foi aprovado com alterações feitas pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Entre os ajustes está a inclusão de situações em que o agressor se aproxima da residência ou local de trabalho da vítima — áreas protegidas por decisão judicial.
A proposta altera a Lei Maria da Penha, que já prevê pena de 2 a 5 anos de prisão e multa para quem viola medidas protetivas de urgência. Com a nova redação, a aproximação voluntária do agressor será considerada infração penal, mesmo com o consentimento explícito da vítima.
O objetivo é reforçar a proteção e reduzir os riscos de coação ou manipulação emocional que muitas mulheres enfrentam após solicitar a medida judicial.
Fonte: https://centraldenoticiasbrasil.com/2025/07/09/medida-protetiva-tera-punicao-mais-rigida/
