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O Governo do Estado decretou a proibição do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos 217 municípios do Maranhão. De acordo com a determinação decretada e assinada na quarta-feira (9) pelo governador Carlos Brandão, o período proibitivo vai de 1º de julho a 15 de novembro de 2025.

A ação integra parte do programa Maranhão Sem Queimadas é uma ação estratégia do Governo do Maranhão que possui caráter preventivo e de enfrentamento a incêndios florestais, que age de forma integrada com órgãos municipais, estaduais, federais e a sociedade civil.

O decreto visa reforçar a prevenção aos incêndios florestais durante o época de estiagem, proibindo as queimadas como ferramenta de limpeza e manejo de áreas. Além disso, a determinação busca ainda coibir práticas que contribuem para o desmatamento ilegal, protegendo o meio ambiente, a saúde da população e os recursos naturais do Maranhão.

A mobilização levou em consideração as alterações climáticas previstas para 2025 como redução das chuvas, baixos valores de umidade relativa do ar e temperaturas elevadas.

“Ampliar e fortalecer as medidas para prevenir e combater as queimadas é um desafio que temos que enfrentar juntos, daí a importância não só da legislação, mas do trabalho integrado com as instituições parceiras, órgãos públicos, empresas e sociedade civil. O Maranhão Sem Queimadas tem essa diretriz de fortalecer a descentralização, diminuir o desmatamento e fazer acordos de sustentabilidade, um propósito alinhado à determinação do Governador Carlos Brandão”, ressaltou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas.

Decreto

De acordo com o decreto assinado, a legislação só possibilita a queima controlada em casos excepcionais, com autorização exigida previamente pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

A solicitação de autorização deve ser protocolada junto à Sema e seguirá para análise condicionando a decisão de deferimento à situação meteorológica do momento. O pedido é analisado com base no plano de manejo integrado do fogo e o cumprimento de diretrizes técnicas e de segurança.

O disposto no decreto não se aplica as terras indígenas e unidades de conservação federais ou qualquer bem da União ou sob sua competência.

“Esta é uma ação integrada do Governo do Estado para preservação do nosso patrimônio ambiental, a proteção da vida e o combate direto aos incêndios florestais, que tanto prejudicam o meio ambiente e a saúde da nossa população. Entre as ações está o monitoramento das áreas de risco, orientação das comunidades e a rápida intervenção nas ocorrências. Nosso foco é proteger os biomas maranhenses, especialmente neste período crítico de estiagem, quando as queimadas se intensificam”, justifica o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo.