A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou “indícios suficientes de irregularidade” no uso de recursos públicos relacionados à estadia do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O parecer foi elaborado pela Diretoria de Fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário e validado pela chefia de auditoria do órgão nesta sexta-feira (11).
Caberá agora ao ministro relator do processo, Benjamin Zymler, decidir se segue a recomendação técnica e determina à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados — bem como à sua unidade de controle interno — que apure as possíveis irregularidades apontadas.
O caso teve origem em uma representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusou Eduardo de articular ações políticas no exterior que, segundo ele, atentariam contra a soberania nacional. Boulos citou dispositivo do Código Penal que trata de negociações com agentes estrangeiros com potencial de gerar conflitos contra o Brasil. O TCU, contudo, afirmou não ter competência para avaliar eventual responsabilidade penal.
A análise técnica do tribunal se baseou principalmente em dados do portal da transparência da Câmara, que registra presenças e faltas em sessões deliberativas. Segundo o levantamento, Eduardo justificou apenas uma das cinco ausências registradas até o início de sua licença, em 20 de março, concedida inicialmente para tratamento de saúde e depois por motivos pessoais. Não há, segundo o TCU, registro de desconto salarial pelas faltas não justificadas, o que seria exigido pelas normas internas da Casa.
Apesar dos apontamentos, os auditores avaliaram que as possíveis irregularidades devem ser apuradas pela própria Câmara, já que o valor envolvido — estimado abaixo de R$ 120 mil — não atinge o patamar mínimo que o tribunal costuma adotar como critério para instauração de processos de responsabilização.
Um auditor da unidade inicialmente havia se posicionado contra a apuração, sob o argumento de que havia apenas um pedido de reembolso com passagem aérea internacional, no valor de R$ 8.180, feito com uso da cota parlamentar em março de 2024. No entanto, a chefia técnica do TCU discordou e validou o aprofundamento da análise.
A viagem de Eduardo aos EUA também é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no inquérito que apura supostas ações de autoridades brasileiras no exterior para desestabilizar instituições.
Em depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ter enviado cerca de R$ 2 milhões ao filho para custear sua estadia nos Estados Unidos. Disse que o valor foi retirado das doações feitas à sua campanha presidencial em 2022 e justificou a remessa afirmando que não queria que Eduardo passasse por dificuldades financeiras fora do país. Bolsonaro ainda declarou desconhecer por quanto tempo o filho permaneceria nos EUA e que o deputado tem “vida política independente”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tcu-ve-indicios-de-irregularidades-em-uso-de-dinheiro-publico-por-eduardo-bolsonaro-durante-estadia-nos-eua/
