Uma decisão da Justiça, nesta sexta-feira (11), suspendeu a eleição antecipada para a presidência da Câmara Municipal de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A decisão liminar foi tomada pelo juiz Nilson Luís Lacerda, da 2ª Vara Cível da cidade, após mandado de segurança impetrado pelo vereador Igor Menezes (PT), único integrante da oposição ao atual presidente da Casa, Markinho Gandra (União Brasil).
Gandra havia antecipado a eleição originalmente prevista para o fim do ano e foi reeleito ainda no primeiro semestre de 2025, apenas seis meses após assumir o atual mandato. Na decisão, o magistrado considerou a manobra “incompatível com os princípios constitucionais democrático e republicano”, por dificultar a alternância de poder e abrir espaço para articulações políticas prematuras, antes mesmo do novo ciclo legislativo.
O juiz determinou que uma nova eleição só poderá ser realizada a partir de outubro, conforme entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Disputa política e histórico de polêmicas
A antecipação da eleição ocorreu em meio a movimentações internas que indicavam a formação de uma chapa de oposição. Segundo Igor Menezes, até mesmo vereadores ligados à base do governo começaram a discutir a sucessão no comando da Câmara, o que teria motivado Gandra a se reeleger antes do previsto, como forma de se blindar.
A Câmara de Belford Roxo já vinha sendo palco de controvérsias. A própria eleição de Markinho Gandra para a presidência da Casa, em dezembro de 2023, foi marcada por confusão. Na ocasião, um grupo ligado ao então prefeito Waguinho invadiu o plenário durante a votação.
Desde então, Gandra passou a ser alvo de questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MPRJ), especialmente por falhas de transparência. Um dos principais pontos críticos foi a nomeação de mais de 130 assessores sem que os dados de remuneração estivessem devidamente publicados no Portal da Transparência.
Em dezembro de 2024, os vereadores aprovaram um reajuste de 40% em seus próprios salários. Pouco depois, a Câmara reconheceu oficialmente que o município atravessava uma situação de calamidade financeira.
Câmara rebate críticas
Em nota, a Câmara de Belford Roxo informou que ainda não foi notificada da decisão judicial e que não teve acesso ao teor do processo. Afirmou também que a eleição foi realizada conforme o regimento interno da Casa.
Sobre as críticas do TCE e do MPRJ, o Legislativo municipal declarou que todas as informações solicitadas foram devidamente prestadas e que os dados de nomeações e salários são enviados mensalmente ao tribunal, estando também disponíveis no Portal da Transparência.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/justica-suspende-eleicao-antecipada-para-presidencia-da-camara-de-belford-roxo/
