PGR pede condenação de Bolsonaro e generais por plano golpista e penas podem chegar a 34 anos de prisão – Agenda do Poder

Em manifestação de 517 páginas apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 14, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete ex-integrantes do governo e das Forças Armadas, sob a acusação de participação ativa em um plano de golpe de Estado.

As penas podem chegar a até 34 anos de prisão

As alegações finais foram assinadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que afirma que Bolsonaro não só tinha pleno conhecimento da conspiração, como foi seu principal articulador. “O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”, escreveu Gonet, destacando que o objetivo era “prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente o Judiciário”.

De acordo com a PGR, a denúncia se sustenta em provas robustas e fartamente documentadas. “A organização criminosa fez questão de registrar quase todas as fases de sua empreitada”, afirmou o procurador, referindo-se ao material reunido na fase de instrução do processo, que inclui depoimentos e documentos coletados por investigadores.

As alegações finais representam o último momento em que a acusação se manifesta antes do julgamento, e agora caberá à defesa dos réus apresentar seus argumentos à Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Os acusados já negaram envolvimento com a suposta trama golpista durante as audiências de instrução.

A PGR acusa os investigados pelos crimes de:

• tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos),
• golpe de Estado (4 a 12 anos),
• organização criminosa armada (3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes),
• dano qualificado por violência ou grave ameaça contra patrimônio da União (6 meses a 3 anos),
• deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

Entre os alvos da manifestação da PGR estão nomes de destaque da antiga cúpula militar e política do governo Bolsonaro:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Para Gonet, Bolsonaro e Braga Netto são os líderes de uma “organização criminosa baseada em projeto autoritário de poder” e com forte apoio de setores militares. A acusação reafirma que o grupo “aceitou, estimulou e realizou” atos que configuram atentado contra o Estado democrático de direito.

O documento da PGR reforça a denúncia apresentada anteriormente e deve orientar o julgamento da Primeira Turma, que decidirá se os réus devem ser condenados pelas acusações. A data para o julgamento ainda não foi definida.