Um projeto apresentado em junho pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) propõe uma mudança no regimento interno da Câmara dos Deputados para permitir que parlamentares possam exercer seus mandatos remotamente, inclusive a partir do exterior. Embora o texto não cite nomes, a proposta surge em meio ao prolongado afastamento do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março e seria um dos articuladores do tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente norte-americano Donaldo Trump.
A proposta ainda aguarda despacho da Presidência da Câmara para iniciar sua tramitação. O projeto prevê que, em “caráter excepcional”, deputados possam exercer o mandato remotamente, mediante requerimento fundamentado. A justificativa deve apresentar razões de força maior, como ameaças à integridade física, perseguição política ou riscos jurídicos desproporcionais. O parlamentar também deverá comprovar condições tecnológicas adequadas para participar de sessões e votações virtuais.
Em entrevistas, Evair negou que suya proposta seja um ‘jabuti’ para favorecer Eduardo Bolsonaro. Ele afirmou que apenas propõe uma atualização do regimento, diante da possibilidade do voto remoto, que foi implementado durante a pandemia da Covid e é usado até hoje.
Apesar da justificativa técnica, o projeto é visto por muitos como uma forma de abrir caminho legal para que Eduardo Bolsonaro mantenha seu mandato mesmo fora do país. Em entrevista publicada nesta segunda-feira (14) pelo jornal O Estado de S. Paulo, o deputado licenciado afirmou que só retornará ao Brasil se houver segurança de que não será preso e não terá o passaporte apreendido. Ele também revelou considerar a possibilidade de renunciar ao mandato, caso não consiga reassumir sem voltar ao país.
A licença de Eduardo termina na última semana de julho. Foram 120 dias de afastamento por motivos pessoais, mais dois de licença médica. Se não retornar ou não formalizar a renúncia, poderá perder o mandato por excesso de faltas.
O projeto de Evair prevê que o mandato remoto tenha prazo determinado, com possibilidade de renovação por períodos sucessivos. A presença virtual será computada para fins regimentais, e o parlamentar terá direito a voto, desde que comprovada a viabilidade técnica.
“Em especial, [o projeto] visa garantir que deputados democraticamente eleitos não sejam privados do exercício de seu mandato em virtude de perseguição político-ideológica, ameaças à sua integridade física ou riscos jurídicos desproporcionais”, argumenta Evair na justificativa do texto. Ele acrescenta que a medida busca evitar “interpretações arbitrárias” e proteger a liberdade política dos eleitos.
O líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), já apresentou um pedido de urgência para acelerar a análise da proposta, mas até o momento apenas o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), apoiou formalmente o requerimento.
Evair também é um dos protagonistas de outras pautas de interesse do núcleo duro bolsonarista. Ele foi um dos cerca de 200 deputados federais que assinaram o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
O parlamentar também se envolveu em polêmica recente no plenário. Em junho, durante sessão na Câmara, Evair proferiu ofensas contra a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A Secretaria da Mulher da Câmara classificou as falas como “desrespeitosas” e “incompatíveis com os princípios democráticos e com o decoro parlamentar”.
Enquanto o projeto que poderia beneficiar Eduardo Bolsonaro segue parado na Câmara, cresce a pressão sobre o futuro do deputado licenciado. Investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de incitar sanções dos EUA contra autoridades brasileiras, ele se vê diante da difícil escolha entre retornar ao país sob risco jurídico, ou abrir mão do mandato.
A proposta de Evair, portanto, além de refletir as novas possibilidades trazidas pela virtualização do Legislativo, reacende o debate sobre os limites entre tecnologia, representação política e proteção institucional de parlamentares investigados.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-que-permite-mandato-remoto-na-camara-pode-beneficiar-eduardo-bolsonaro-que-esta-nos-eua/
