O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), vai protocolar nesta quarta-feira (16) um requerimento pedindo a suspensão imediata do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação será encaminhada à Mesa Diretora da Casa e tem como base o argumento de que o parlamentar atuou de forma contrária aos interesses do país ao articular, nos Estados Unidos, uma campanha por sanções ao Brasil e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o PT, a postura de Eduardo contribuiu diretamente para a decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de impor uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros. A medida, classificada como retaliação à atuação do Judiciário brasileiro contra Jair Bolsonaro, tem sido atribuída por integrantes do governo à atuação política de seu filho nos bastidores internacionais.
“O deputado Eduardo Bolsonaro usou sua posição pública para agir contra o Brasil. Isso não pode passar impune. A conduta dele representa quebra de decoro parlamentar e afronta à soberania nacional”, afirma Lindbergh.
Mandato prestes a vencer licença
O pedido de suspensão chega justamente no momento em que se aproxima o fim do prazo de licença de Eduardo Bolsonaro. Pela regra da Câmara, o parlamentar pode se licenciar por até 120 dias sem precisar justificar suas ausências. Após esse período, faltas passam a ser contabilizadas e, se não justificadas, podem acarretar perda do mandato.
Lindbergh defende ainda que o novo pedido seja anexado aos dois processos de cassação já abertos contra Eduardo. O objetivo, segundo o petista, é acelerar a tramitação conjunta das representações no Conselho de Ética.
“Esse caso do tarifaço de Trump só agrava a situação. Eduardo cruzou todos os limites ao articular punições contra o país que ele jurou representar”, disse o líder do PT.
Reações e silêncio de Eduardo
Eduardo Bolsonaro está licenciado e atualmente vive nos Estados Unidos. Na ocasião em que anunciou a mudança, afirmou pelas redes sociais que o objetivo era “buscar sanções aos violadores dos direitos humanos” — uma referência indireta ao STF e ao processo movido contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
Em movimento contrário, o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) tentou apresentar um projeto de resolução que permitiria a Eduardo retomar o mandato diretamente dos EUA. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deu seguimento à proposta, sinalizando que é contra a medida.
PT quer apuração pelo STF, PGR e Itamaraty
Além da suspensão imediata, o requerimento de Lindbergh Farias solicita que cópias do documento sejam enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério das Relações Exteriores, para que sirvam de subsídio a investigações já em curso. Um dos pontos mencionados é o possível uso indevido de passaporte diplomático por Eduardo, mesmo estando afastado de suas funções parlamentares.
O caso se insere no contexto de crescente tensão entre os Poderes, agravada pela crise diplomática e comercial com os Estados Unidos. Nesta semana, a PGR pediu a condenação de Jair Bolsonaro por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe e à invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Os crimes incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A ofensiva contra Eduardo Bolsonaro, vista pelo PT como uma resposta à campanha internacional contra o Brasil, se soma a esse cenário de instabilidade institucional, e reforça o embate político em torno das consequências jurídicas e políticas do bolsonarismo dentro e fora do país.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lindbergh-pede-suspensao-imediata-do-mandato-de-eduardo-bolsonaro-por-atuacao-contra-o-brasil-no-exterior/
