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Nesta terça-feira (15), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra o Município de Bernardo do Mearim. A proposta é proibir a veiculação de materiais publicitários durante apresentações culturais que promovam pessoalmente o prefeito Arlindo de Moura Xavier Junior ou outras autoridades.

A ação civil requer que o Município deixe de usar nomes, imagens, símbolos ou slogans que interliguem a realização de eventos a qualquer agente político, assim como integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, também foi pedido que sejam proibidos discursos com caráter de autopromoção, bem como o seguimento de autoridades em locais de destaque durante as festividades com esse mesmo fim.

De acordo com o promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, a Prefeitura de Bernardo do Mearim vem usando recursos públicos para enaltecer a imagem de seus gestores, infringindo assim o princípio da impessoalidade.

Para exemplificar, o Ministério Público cita a contratação de um show da cantora Joelma, na quantia de R$ 500 mil, realizada por meio de Termo de Adjudicação e Homologação publicado em 3 de junho. A apresentação aconteceu no dia 2 de julho, durante o arraial junino promovido pelo Município.

“O Município de Bernardo do Mearim mantém como prática administrativa o culto à imagem de seus gestores, especialmente o prefeito e secretários, ferindo frontalmente a Constituição Federal. Eventos públicos têm sido utilizados como palco de exaltação pessoal, em total desrespeito à moralidade administrativa”, disse o promotor.

A Constituição define que atos, obras, programas e campanhas públicas devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação, jamais podendo atuar como instrumento de promoção pessoal. Além disso, veda o uso de recursos públicos para cultuar a imagem de agentes políticos, seja através de nomes, imagens ou símbolos que estabeleçam essa associação.