O deputado André Janones (Avante-MG) teve o mandato suspenso por 90 dias, conforme decisão aprovada nesta terça-feira (15) pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. A medida cautelar foi oficializada em despacho assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicado em edição extra do Diário da Câmara.
A decisão foi aprovada por 15 votos a 3 e tem como base a representação da Mesa Diretora da Casa (REP 3/25), que pedia a suspensão cautelar por seis meses. A penalidade aplicada foi reduzida para três meses, conforme voto do relator Fausto Santos Jr. (União-AM).
A representação contra Janones se refere à sessão de 9 de julho, quando o parlamentar dirigiu ofensas de baixo calão e manifestações provocativas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante um discurso no plenário, provocando confusão generalizada. A sessão precisou ser interrompida e controlada por agentes da Polícia Legislativa.
Em seu parecer, Fausto Santos Jr. destacou que as declarações de Janones tiveram cunho homofóbico, o que agravou a situação. “O uso de expressões de cunho homofóbico, com o intuito de insultar ou diminuir um adversário político, constitui conduta grave e discriminatória”, afirmou. Para o relator, essas atitudes reforçam estigmas históricos e perpetuam o preconceito no espaço público.
Defesa
Durante a reunião do Conselho, Janones afirmou que estava no plenário gravando um vídeo para as redes sociais sobre a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos — mesmo tema abordado por Nikolas. Ele alegou que sua manifestação não interferiu na fala do colega e que foi agredido fisicamente durante a confusão.
“Quando você está no Plenário e fala, a sua fala não chega até a tribuna. É absolutamente impossível que a fala de algum deputado no Plenário atrapalhe quem está na tribuna”, argumentou.
“Comecei a levar chutes muito fortes nas pernas, pela frente e por trás. Pegaram no meu pênis. Estão gravadas estas agressões”, declarou. Janones também disse ter entregue as imagens à Corregedoria da Câmara, ao Ministério Público Federal, à Polícia Civil, ao STF e à Procuradoria Parlamentar. Ele também foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de exame de corpo de delito.
Janones também reclamou de falta de notificação prévia, o que, segundo ele, comprometeu seu direito à ampla defesa.“O princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa não foi respeitado. Isso será levado às instâncias judiciais”, declarou.
O presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC), negou a acusação e afirmou que o gabinete de Janones foi devidamente comunicado na sexta-feira anterior, respeitando o rito processual.
Ao final, o parlamentar se disse disposto a pedir desculpas à Casa “pela confusão”, mas afirmou não ter clareza sobre qual teria sido a ofensa verbal que motivou a representação. “Como posso ser suspenso por 90 dias por responder verbalmente a uma violência física e sexual?”, questionou.
Confira aqui o momento da suspensão do mandato do deputado André Janones:
*Fonte: Agência Câmara de Notícias e Correio Braziliense
Fonte: https://oimparcial.com.br/politica/2025/07/camara-suspende-mandato-de-andre-janones-por-90-dias-apos-discussao-com-nikolas-ferreira/
