O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531, aprovado pelo Congresso no final de junho. A decisão, tomada no último dia do prazo para sanção, foi antecipada pela Folha de S.Paulo e confirma o posicionamento do petista contrário à proposta.
Considerada impopular e rejeitada por setores da opinião pública, a medida era patrocinada por líderes influentes do Legislativo, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ambos trabalharam ativamente para sua aprovação, inclusive mobilizando colegas de bancada em votações-chave.
Segundo interlocutores, Lula argumentou que, conceitualmente, é contra o aumento do número de parlamentares e defende apenas a redistribuição das cadeiras com base na evolução demográfica dos estados — o que, na prática, poderia reduzir o número de representantes da Paraíba e de Alagoas, redutos de Motta e Lira, respectivamente.
A recomendação pelo veto também partiu do Ministério da Fazenda. A equipe do ministro Fernando Haddad alertou que a criação de novas vagas teria impacto orçamentário incompatível com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O custo anual estimado seria de cerca de R$ 65 milhões, incluindo salários, verbas de gabinete e estrutura administrativa para os novos deputados.
Aliados do governo na ala política tentaram convencer Lula a optar pela sanção tácita, isto é, deixar o prazo expirar sem manifestação direta, permitindo que o Congresso promulgasse a lei sem sua assinatura. No entanto, prevaleceu o entendimento de que a omissão poderia ser interpretada como incoerência diante do discurso de austeridade defendido pelo Planalto — e poderia prejudicar o esforço de recuperação da imagem presidencial junto à população.
A decisão foi considerada arriscada por aliados do presidente, que temem novos desgastes com o Legislativo, especialmente num momento de tensão institucional provocado pela recente crise do IOF. Um líder da Câmara ouvido pela Folha, sob reserva, afirmou que o veto “tem potencial para gerar atritos”, mas reconheceu a dificuldade de reverter a decisão, sobretudo no Senado, onde a proposta já enfrentava resistência.
Com o veto, caberá ao Congresso decidir se o derruba ou o mantém. O prazo para a análise é 1º de outubro. Caso o impasse persista, uma decisão do Supremo Tribunal Federal determina que caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fixar a distribuição de cadeiras entre os estados e o Distrito Federal para a legislatura que começa em 2027 — o que também afetará a composição das assembleias legislativas estaduais.
Para um interlocutor governista, a decisão de Lula foi coerente. “É uma prerrogativa do Executivo vetar projetos, e a proposta era impopular, nasceu do Congresso. Não fazia sentido sancionar algo que não é do interesse do governo e ainda pode prejudicar sua imagem diante da opinião pública.”
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-veta-projeto-que-ampliava-numero-de-deputados-e-enfrenta-novo-impasse-com-o-congresso/
