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Na determinação que autorizou operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (18/7), o ministro Alexandre de Moraes declarou que o ex-presidente confessou a consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça do país ao condicionar o fim das taxas de 50% impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump aos produtos brasileiros à própria anistia.

A decisão do ministro apresenta uma afirmação que Bolsonaro declarou em entrevista na porta do Senado na quinta-feira (17/7). “Vamos supor que Trump queira anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso ai? A anistia é algo privativo do parlamento. Não tem que ninguém ficar ameaçando tornar inconstitucional”, afirmou o ex-presidente.

Além disso, Moraes afirmou que a “implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos da América”.

O ministro também citou o escritor Machado de Assis. “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional“, diz o trecho citado. Em sequência, Moraes ainda destaca que a soberania nacional “não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Moraes disse que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes previstos no artigo 344 do Código Penal (coação no curso do processo), artigo 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e artigo 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).”

O advogado Fabio Wajngarten disse que a defesa de Bolsonaro recebeu “com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” e citou que, até o presente momento, o ex-presidente “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.

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