Auditorias conduzidas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), órgão ligado ao Ministério da Saúde, revelam uma série de irregularidades na aplicação de emendas parlamentares destinadas à saúde, com potencial de ter causado um prejuízo de mais de R$ 140 milhões aos cofres públicos.
O Maranhão se destaca negativamente nesse cenário: 23 das 51 auditorias realizadas até agora se referem a municípios maranhenses, responsáveis por cerca de R$ 120 milhões do total cobrado.
Os dados colocam o estado no epicentro de um escândalo que envolve a manipulação de registros de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), uso indevido de credenciais de acesso ao sistema e suspeitas de favorecimento de empresas ligadas a políticos influentes.
O caso mais emblemático é o de Vitorino Freire, cidade com aproximadamente 30 mil habitantes que declarou, em 2021, mais de 800 mil consultas médicas — número que levantou suspeitas imediatas dos auditores. A prefeitura deverá restituir R$ 13,4 milhões, sendo este o maior valor individual cobrado até o momento.
A gestão local argumenta que o volume expressivo de atendimentos ocorreu durante a pandemia da Covid-19 e atribui a responsabilidade a falhas operacionais de uma empresa terceirizada contratada para gerenciar o sistema.
No entanto, as justificativas não afastam a gravidade do caso, que envolve ainda a terceirização irregular de senhas de acesso ao sistema do SUS, prática que compromete a segurança das informações públicas e o controle sobre os dados inseridos.
Outro município sob forte escrutínio é Paulo Ramos (MA), alvo de uma cobrança de R$ 10,3 milhões. A auditoria identificou repasses significativos à empresa Center Med, que aparece também em investigações da Polícia Federal e tem ligação com emendas destinadas pelo deputado federal Cleber Verde (MDB-MA).
O parlamentar, que nega qualquer envolvimento irregular, afirmou que os recursos foram aplicados com o objetivo de ampliar os serviços de saúde no município.
PF investiga rede de desvio de recursos
As investigações revelam um padrão preocupante: a existência de uma possível rede de desvio de recursos por meio da manipulação de dados do SUS, com envolvimento de gestores locais, empresas privadas e operadores técnicos.
O nome de Roberto Rodrigues Lima, que já havia sido investigado pela Polícia Federal em 2022, volta a aparecer nos relatórios como um dos responsáveis por acessar o sistema com senhas indevidamente compartilhadas.
Em todo o país, as auditorias se concentram no período entre 2019 e 2022, período em que houve um crescimento acentuado no uso de emendas parlamentares — instrumento legítimo, mas que, na prática, vem sendo utilizado em muitos casos sem os devidos critérios técnicos e com baixo grau de fiscalização. São Paulo, por exemplo, aparece com cinco municípios citados nas investigações, totalizando R$ 1,8 milhão em cobranças. Em nível nacional, o governo já conseguiu reaver R$ 12,1 milhões.
Apesar de algumas prefeituras negarem as irregularidades e afirmarem que aprimoraram seus sistemas de registro, a extensão dos valores cobrados e a reincidência de práticas questionáveis apontam para um problema estrutural no modelo de repasse e controle dos recursos públicos via SUS.
Em Vitorino Freire, a administração local reconheceu parte dos erros e já firmou um acordo com o Ministério Público Federal para devolver R$ 4,6 milhões. Outras prefeituras, como Lago dos Rodrigues, alegam desconhecimento formal das acusações ou jogam a responsabilidade para gestões anteriores.
Com novas fases da investigação em curso, o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União (CGU) devem aprofundar as apurações e buscar responsabilizar os envolvidos. A expectativa é que o caso sirva de alerta para a urgente revisão dos mecanismos de controle de emendas parlamentares e a reestruturação da fiscalização sobre os dados do SUS, sob pena de o sistema seguir vulnerável à captura por interesses alheios ao bem público.
Análise da notícia
A notícia expõe um grave problema estrutural na gestão de recursos públicos destinados à saúde, revelando como brechas no controle de emendas parlamentares podem abrir espaço para fraudes sistemáticas. O fato de o Maranhão concentrar quase 90% do valor cobrado pelo governo federal e liderar em número de investigações aponta para uma possível articulação local que se beneficiou do aumento dos repasses durante a pandemia. A manipulação de dados do SUS, uso indevido de sistemas e o envolvimento de empresas e políticos indicam não apenas má gestão, mas possíveis esquemas de corrupção. A situação compromete não só os cofres públicos, mas também o acesso da população a serviços essenciais de saúde, principalmente em municípios de baixa renda. Trata-se de um alerta para a necessidade urgente de transparência, fiscalização e responsabilização de gestores e parlamentares.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/07/maranhao-lidera-lista-de-mais-municipios-com-fraudes-na-saude/
