A licença de 120 dias solicitada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à Câmara dos Deputados termina neste domingo (20). A partir de segunda-feira (21), o parlamentar poderá ter faltas registradas oficialmente, caso não justifique sua ausência nas sessões.
Eduardo está fora do país desde fevereiro e se licenciou formalmente em março, alegando motivos pessoais. Além dos 120 dias de afastamento, o parlamentar teve dois dias de ausência justificados por “tratamento de saúde”. Durante o período, ele permaneceu nos Estados Unidos, onde fixou residência temporária.
O pedido de licença ocorreu uma semana antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar réu seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Embora Eduardo não seja investigado no caso, ele usou as redes sociais para anunciar seu afastamento e, na ocasião, fez críticas diretas ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Risco de perda de mandato
A Constituição prevê a possibilidade de perda de mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias sem justificativa. Diante disso, aliados de Eduardo Bolsonaro avaliam alternativas para evitar sanções, como mudanças regimentais que permitam uma extensão da licença por mais 120 dias ou que garantam sua permanência no exterior sem prejuízo do cargo.
Investigação em curso
A estadia prolongada de Eduardo nos Estados Unidos levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a abrir uma investigação para apurar se ele cometeu crimes como:
Coação no curso do processo;
Obstrução de investigação envolvendo organização criminosa;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a PGR, o deputado teria atuado no exterior contra autoridades brasileiras e buscado influenciar processos judiciais que envolvem Jair Bolsonaro.
Críticas e repercussão internacional
A ausência do deputado ganhou novos desdobramentos após a imposição de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras anunciada pelo ex-presidente dos EUA Donald Trump.
A medida causou mal-estar diplomático e levou parte do governo brasileiro a atribuir a Eduardo e Jair Bolsonaro uma parcela de responsabilidade pelas sanções, ao vincularem temas econômicos a questões judiciais enfrentadas no Brasil.
Em despacho recente, o ministro Alexandre de Moraes mencionou que houve tentativa de extorsão contra o Judiciário, citando pressões políticas e declarações públicas ligadas ao caso.
Deputado mais votado do PL em SP
Eduardo Bolsonaro foi o terceiro deputado federal mais votado em São Paulo nas eleições de 2022, com 741.701 votos — ficando atrás apenas de Guilherme Boulos (PSOL) e Carla Zambelli (PL). Ao se licenciar, ele renunciou ao salário mensal de R$ 46.366,19, alegando que o afastamento seria temporário.
Até o momento, Eduardo não confirmou se retornará às atividades parlamentares nesta segunda-feira ou se buscará ampliar sua permanência nos Estados Unidos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/licenca-de-eduardo-bolsonaro-termina-e-deputado-tera-que-justificar-faltas/
