O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta segunda-feira (21/7) inquérito para investigar possível uso de informação privilegiada no mercado cambial brasileiro envolvendo o anúncio da tarifa dos Estados Unidos ao Brasil, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O processo tramita em sigilo.
Na última semana, foram divulgadas na imprensa notícias de que ocorreram transações de câmbio em volume significativo antes e depois do anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A AGU solicitou ao Supremo a investigação de possível relação desse fato com o inquérito que investiga a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
De acordo com o despacho proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, a Corte foi informada de que o investidor e fundador da Tolou Capital Management publicou em sua rede social que suspeitava que alguém havia antecipado sobre sanções comerciais que seriam impostas ao Brasil. Além disso, de acordo com a publicação do empresário, a pessoa informava que possivelmente ‘alguém’ havia lucrado entre 25% e 50% em operações atípicas em menos de três horas.
Para a AGU, as denúncias sugerem “possível utilização de informações privilegiadas (insider trading) por pessoas físicas ou jurídicas, supostamente com acesso prévio e indevido a decisões ou dados econômicos de alto impacto”, escreveu o órgão em nota. Enfatizou ainda que o inquérito contra Eduardo “decorre do uso de instrumentos comerciais internacionais como mecanismo de coação premeditada contra a Justiça brasileira”.
O Supremo atendeu pedido da AGU e solicitou também a notificação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, atuando para proteger o investidor e garantir o funcionamento do mercado. Os fatos narrados pela AGU ao STF podem configurar o delito previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76, que trata da utilização de informação relevante ainda não divulgada ao mercado para obter vantagem indevida.
Entenda
Na carta endereçada ao Brasil no dia 9 de junho anunciando a imposição tarifária, o presidente Trump mencionou que está insatisfeito com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF que o acusa de ser o líder da organização criminosa, responsável pela tentativa de golpe de Estado.
Na mesma semana, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo, réu na trama golpista, publicaram nota afirmando que estão em negociação com o governo dos Estados Unidos “com o objetivo de apresentar a realidade do Brasil”. De acordo com Eduardo, a carta de Trump apenas confirmou “o sucesso na transmissão daquilo que viemos apresentando com seriedade e responsabilidade”.
*Fonte: Correio Braziliense
Fonte: https://oimparcial.com.br/politica/2025/07/stf-abre-inquerito-para-investigar-negociacao-de-dolar-antes-do-tarifaco/
