O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) para impedir que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assuma qualquer cargo em secretarias estaduais.
A ação foi protocolada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e tem como alvo uma articulação em curso para manter Eduardo no Legislativo, mesmo com sua ausência prolongada do país. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março e, embora tenha reassumido o mandato após 120 dias de licença, não demonstra intenção de retornar ao Brasil.
Segundo a representação, há uma tentativa de “fraudar a jurisdição penal e eleitoral”, com o objetivo de “burlar os controles legais sobre o exercício do mandato e as investigações em curso”. Uma das alternativas em análise por aliados do PL seria a nomeação de Eduardo por algum governador próximo, como Cláudio Castro (PL-RJ), o que permitiria uma nova licença sem perda de mandato.
Eduardo é investigado por buscar sanções contra o Brasil
Na petição, Lindbergh pede que o STF proíba qualquer governador de nomear Eduardo para cargos públicos que impliquem em vínculo funcional direto ou indireto com a administração estadual. O texto solicita, ainda, que o descumprimento da eventual decisão acarrete responsabilização criminal e político-administrativa dos envolvidos.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por supostos crimes contra a soberania nacional — entre eles, a articulação de sanções ao Brasil por parte dos Estados Unidos —, pode antecipar medidas para barrar a manobra.
De acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, Moraes foi aconselhado por integrantes do STF a conceder uma decisão cautelar que impeça Eduardo de ocupar cargos públicos enquanto estiver fora do país. A medida seria uma resposta à movimentação política que tenta preservar os direitos parlamentares do deputado mesmo sem sua presença no território nacional.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/pt-recorre-ao-stf-para-barrar-nomeacao-de-eduardo-bolsonaro-a-secretarias-estaduais/
