A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta terça-feira (22) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando que ele tenha desrespeitado as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo os advogados, Bolsonaro jamais acessou suas redes sociais ou solicitou que terceiros o fizessem em seu nome.
A resposta foi protocolada após Moraes determinar explicações sobre um vídeo publicado nas redes em que Bolsonaro aparece com a tornozeleira eletrônica, durante visita à Câmara dos Deputados, fazendo declarações de cunho político.
De acordo com os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, o ex-presidente “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. A equipe de defesa afirma ainda que Bolsonaro suspendeu o uso de suas redes sociais desde que as restrições entraram em vigor.
Entrevistas estão proibidas? Defesa quer saber
No documento, os advogados argumentam que a decisão de Moraes não veda expressamente a concessão de entrevistas — mesmo que seus conteúdos acabem sendo replicados por veículos de imprensa nas redes sociais.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas”, afirmam os defensores, ressaltando que Bolsonaro não tem controle sobre o destino das imagens ou falas veiculadas posteriormente por terceiros.
Com isso, a defesa solicita ao STF um esclarecimento sobre os limites exatos da proibição, especialmente no que diz respeito à exposição de declarações do ex-presidente por meios indiretos. Para os advogados, o despacho judicial extrapola ao responsabilizar Bolsonaro por retransmissões feitas por outras pessoas.
“A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, diz a petição. Até que haja esse esclarecimento, segundo a equipe jurídica, o ex-presidente “não fará qualquer manifestação pública.”
Medidas impostas e riscos
As medidas cautelares foram determinadas por Moraes em 17 de julho, no âmbito de um inquérito que apura a participação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações contra instituições democráticas nos Estados Unidos.
Entre as restrições impostas a Jair Bolsonaro estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana;
- Proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente;
- Proibição de manter contato com réus e autoridades estrangeiras.
Moraes já advertiu que o descumprimento das medidas pode resultar na decretação de prisão preventiva do ex-presidente.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/bolsonaro-nega-violar-regras-do-stf-e-pede-esclarecimento-a-moraes-sobre-entrevistas/
