Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, entre 2016 e fevereiro de 2025, o governo federal desembolsou R$ 4,4 bilhões em pagamentos a pessoas já falecidas. O valor engloba benefícios previdenciários, assistenciais, trabalhistas e até salários da folha de servidores públicos. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (23) e detalhado em voto do ministro Jorge Oliveira.
Segundo o TCU, a origem do problema está nas falhas do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), plataforma federal que reúne registros de nascimento, casamento e óbito. De acordo com o tribunal, cerca de 13,1 milhões de registros de óbitos deixaram de ser atualizados ou repassados corretamente, permitindo que os pagamentos continuassem mesmo após a morte dos beneficiários.
INSS responde por maioria das falhas
Os benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concentram a maior parte dos pagamentos indevidos. Somente em fevereiro de 2025, R$ 21,2 milhões foram pagos a mais de 11 mil pessoas já registradas como mortas no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
Além disso, 650 servidores públicos federais — ativos, aposentados ou pensionistas — com indícios de óbito também receberam, no mesmo mês, cerca de R$ 3,6 milhões indevidamente.
Bolsa Família também foi afetado
A auditoria também identificou inconsistências no programa Bolsa Família. Em fevereiro de 2025, 971 beneficiários com registro de falecimento no SIM receberam repasses que somaram R$ 580 mil. Segundo o TCU, isso revela a fragilidade nos mecanismos de verificação do programa e reforça a necessidade de integração de dados entre diferentes esferas da administração pública.
TCU cobra integração e ação imediata
Em seu voto, o ministro-relator Jorge Oliveira destacou a urgência de corrigir o problema. A recomendação principal do tribunal é que o governo federal promova a regularização da base do Sirc e intensifique o cruzamento com outros sistemas oficiais, como os do INSS e dos cartórios.
Já o presidente do TCU, Bruno Dantas, classificou a situação como “alarmante” e criticou a falta de integração entre os órgãos públicos. “Uma certidão de óbito deveria, por exemplo, comunicar imediatamente o INSS para cessar o pagamento de benefícios”, afirmou o ministro.
O TCU também apontou a falta de investimentos e apoio técnico às secretarias estaduais como um dos fatores que contribuem para a desatualização dos dados.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-pagou-r-44-bilhoes-a-pessoas-mortas-entre-2016-e-2025-aponta-tcu/
